TJDFT - 0719369-64.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 15:00
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:21
Decorrido prazo de REGIS MARTINS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:25
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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11/01/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VERBA SALARIAL.
IMPENHORABILIDADE.
MITIGAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade da verba salarial desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior. 2.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
18/12/2023 15:04
Conhecido o recurso de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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18/12/2023 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 19:25
Recebidos os autos
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13/09/2023 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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12/09/2023 17:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/09/2023 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 15:32
Recebidos os autos
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11/07/2023 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de REGIS MARTINS FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
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17/06/2023 02:19
Juntada de entregue (ecarta)
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31/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/05/2023 18:49
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 16:43
Recebidos os autos
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26/05/2023 16:43
Concedida a Medida Liminar
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22/05/2023 15:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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19/05/2023 14:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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19/05/2023 14:18
Recebidos os autos
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19/05/2023 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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19/05/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/05/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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