05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS E INTERESSADOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de RACHEL MENDONCA REIS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:03

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
06/08/2025 15:37

Recebidos os autos
06/08/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2025 16:56

Recebidos os autos
11/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/06/2025 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706921-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RACHEL MENDONCA REIS REU: ARLINDO ADRIANO GONCALVES, DELIZETE GLORIA GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de ID 239586633 são tempestivos, razão pela qual, nos termos da Portaria 04/2017, fica a parte Autora intimada para se manifestar a respeito de tais embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, 16 de junho de 2025 11:40:58.

ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
16/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
06/06/2025 09:43

Recebidos os autos
06/06/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/05/2025 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 20:37

Recebidos os autos
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706921-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RACHEL MENDONCA REIS REU: ARLINDO ADRIANO GONCALVES, DELIZETE GLORIA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à impugnação formulada ao id. 232726507, com esteio nos arts. 505 e 507 do CPC.

Prossiga-se nos termos da decisão retro e anote-se conclusão para sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
09/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:59

Recebidos os autos
08/05/2025 17:59

Outras decisões
23/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706921-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RACHEL MENDONCA REIS REU: ARLINDO ADRIANO GONCALVES, DELIZETE GLORIA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de usucapião extraordinária, na qual a autora relata ser a legítima possuidora do imóvel localizado na CNC 04, lote 14/15, Apartamento 101, Setor C Norte, Taguatinga Norte/DF, CEP 72115-545, tendo realizado benfeitorias, reformas e assumido a responsabilidade pelo pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o bem.

Alega que adquiriu o imóvel de Lucas Antônio Junior em 03/03/2000, o qual, por sua vez, o teria adquirido do requerido em 21/06/1996.

Não obstante, informa que os réus, no bojo de execução por cumprimento de sentença, indicaram o imóvel para a quitação de dívida existente.

A gratuidade de justiça foi concedida à autora (id. 158311661).

O Distrito Federal, a União e o Ministério Público manifestaram desinteresse na intervenção no feito, conforme documentos constantes dos ids. 163348601, 203824660 e 161016795, respectivamente.

Os réus, devidamente citados, apresentaram contestação.

No mérito, alegaram que o contrato de cessão de direitos apresentado pela autora nunca foi quitado pelo cessionário Lucas Antônio Marques.

Sustentam que, conforme os termos contratuais, os vendedores — ora requeridos — se responsabilizaram pela quitação de 18 (dezoito) parcelas relativas a um financiamento (id. 163726447).

Alegam, ainda, que o cessionário teria auxiliado na obtenção de financiamento, alterando os termos e inserindo valor superior ao pactuado, o que resultou na execução dos requeridos nos autos nº 0709812-50.2023.8.07.0001.

Consta daqueles autos que o imóvel foi dado em garantia ao financiamento, fato que, segundo os réus, comprova a inexistência de posse mansa e pacífica pela autora.

Ao final, requereram a improcedência dos pedidos autorais.

Réplica ao id. 215425367.

Intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, os réus informaram desinteresse na produção de novas provas (id. 218911830), e a autora requereu a produção de prova testemunhal (id. 218990831).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Ausentes questões processuais pendentes, declaro o feito saneado e passo à análise da necessidade de produção probatória.

Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova é distribuído conforme as alegações formuladas, competindo ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

A autora requer a produção de prova testemunhal para a oitiva de (i) Luís Humberto dos Santos; (ii) Maria Alves Leal; e (iii) Maria de Lourdes Gomes da Silva.

Contudo, verifico que a autora não indicou, de forma precisa, o ponto fático a ser comprovado, a relação de cada testemunha com o fato probando, tampouco justificou a necessidade de oitiva na condição de informante, conforme os parâmetros estabelecidos na decisão de id. 217868176.

Ademais, a parte foi advertida quanto à preclusão da matéria.

Pelo exposto, indefiro o requerimento de oitiva das testemunhas.

Ressalto, por fim, que a controvérsia relativa à posse será dirimida com base nas provas documentais constantes dos autos.

Anote-se conclusão para sentença, após preclusão.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
07/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:35

Recebidos os autos
07/04/2025 08:35

Outras decisões
07/04/2025 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/12/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:48

Recebidos os autos
18/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/10/2024 10:51

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706921-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RACHEL MENDONCA REIS REU: ARLINDO ADRIANO GONCALVES, DELIZETE GLORIA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a requerente para apresentar réplica à contestação acostada ao id. 163726447, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/09/2024 17:59

Recebidos os autos
30/09/2024 17:59

Outras decisões
04/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:23

Recebidos os autos
29/08/2024 11:23

Outras decisões
02/08/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706921-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RACHEL MENDONCA REIS REU: ARLINDO ADRIANO GONCALVES, DELIZETE GLORIA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a União Federal para se manifestar quanto ao documento acostado ao id. 195131796, notadamente quanto à AV. 10/40177, de 18/10/2023, que dispõe acerca do cancelamento da penhora noticiada pela União.

No mesmo prazo, caso ratifique o interesse no feito, deverá fundamentar existência de interesse do ente público na causa.

Prazo de 30 dias, já considerando a dobra legal.

Após, conclusos.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/05/2024 14:00

Recebidos os autos
28/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:00

Outras decisões
30/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/04/2024 22:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 21:33

Recebidos os autos
01/02/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:33

Outras decisões
22/01/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706921-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RACHEL MENDONCA REIS REU: ARLINDO ADRIANO GONCALVES, DELIZETE GLORIA GONCALVES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria nº 04/2017, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a(s) diligência(s) do oficial de justiça (ID's 179688833, 183183435, 183183870 e 183183871), requerendo o que entender de direito para citação do confinante HELIO RODRIGUES PRADO, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 23:10:19.

THAIS ARAGAO COSTA Servidor Geral
16/01/2024 23:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
28/12/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 23:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 22:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 21:09

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS E INTERESSADOS em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 21:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 00:21

Publicado Edital em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2023 10:12

Juntada de Certidão
11/06/2023 10:06

Expedição de Edital.
07/06/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 19:54

Recebidos os autos
15/05/2023 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a RACHEL MENDONCA REIS - CPF: *09.***.*24-53 (AUTOR).
15/05/2023 19:54

Outras decisões
10/05/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/05/2023 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:13

Recebidos os autos
27/04/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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