11/03/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de NELSINA GOMES PIRES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700673-28.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSINA GOMES PIRES REU: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte permaneceu inerte.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 19:59

Recebidos os autos
19/02/2024 19:59

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de NELSINA GOMES PIRES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700673-28.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSINA GOMES PIRES REU: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar estado civil, profissão, telefone e e-mail do autor; c) informar e-mail e número de linha telefônica móvel do advogado do autor; d) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; e) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; f) informar a data de contratação do serviço; g) comprovar que a contratação se deu pelo valor de R$ 19,90; h) apresentar procuração atualizada; i) juntar comprovante de residência em nome próprio e atualizado; j) esclarecer exatamente como foi a contratação e a periodicidade de pagamento; k) comprovar a cobrança de R$ 59,90 mensais; l) comprovar que a advogada Nathalia Guedes Petrucelli Taroco possui OAB/DF suplementar, eis que tem mais de 5 ações em curso.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/01/2024 12:39

Recebidos os autos
18/01/2024 12:39

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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