18/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:46

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DE SANTANA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO.

AUSÊNCIA.

NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Ausentes elementos aptos a comprovar a probabilidade do direito, o indeferimento da tutela provisória de urgência é medida impositiva, notadamente quando o feito depende de extensa dilação probatória, a qual deve ser realizada na instância originária, durante o curso do processo de conhecimento. 3.

Recurso conhecido e provido.
18/12/2023 18:13

Conhecido o recurso de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 17:35

Recebidos os autos
10/11/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:26

Recebidos os autos
11/10/2023 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/10/2023 18:28

Recebidos os autos
09/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/10/2023 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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