19/02/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724753-21.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: ALAN THIUSKA MEDINA ZAGO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
16/01/2024 20:42

Recebidos os autos
16/01/2024 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/01/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:26

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 20:39

Recebidos os autos
13/12/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:39

Indeferida a petição inicial
13/12/2023 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:54

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:31

Recebidos os autos
08/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:08

Recebidos os autos
02/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/09/2023 16:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/09/2023 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/09/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/09/2023 15:26

Recebidos os autos
26/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:26

Declarada incompetência
13/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/09/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:50

Recebidos os autos
04/08/2023 15:50

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/06/2023 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:16

Recebidos os autos
22/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:37

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 16:48

Recebidos os autos
10/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:48

Concedida a Medida Liminar
29/12/2022 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
29/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 17:24

Recebidos os autos
29/12/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/12/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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