05/02/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:42

Recebidos os autos
13/11/2024 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos comprovantes de transferência de valores emitidos pelo Banco de Brasília - BRB.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 16:43:42.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
23/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 13:28

Expedição de Ofício.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os exequentes SHIRLEY APARCIDA SILVEIRA MACHADO e RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, para que informem seus dados bancários, a fim de que seja oficiado ao BANCO DE BRASÍLIA para transferir os valores devidos diretamente às respectivas contas.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo as informações bancárias, oficie-se ao BANCO DE BRASÍLIA para que proceda à transferência dos valores depositados (ID 201990692), da seguinte forma: a) R$ 12.098,04 (doze mil noventa e oito reais e quatro centavos), mais acréscimos, se houver, para SHIRLEY APARCIDA SILVEIRA MACHADO e; b) R$ 2 .102,93 (dois mil cento e dois reais e noventa e três centavos), mais acréscimos, se houver, para RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Tudo feito, venham os autos conclusos. À Serventia para as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 16:23:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
30/09/2024 17:37

Recebidos os autos
30/09/2024 17:37

Deferido o pedido de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO - CPF: *05.***.*78-00 (EXEQUENTE).
27/09/2024 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2024 05:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido acostado ao ID 211810616, tendo em vista o teor da certidão de ID 211829779.

Expeça-se alvará de levantamento em nome do Advogado ANTÔNIO ALVES FILHO, OAB/DF 4.972 – CPF *21.***.*52-00, para que proceda ao levantamento dos valores depositados (ID 201990691), diretamente na agência bancária, no montante de R$ 14.200,97, referentes ao valor principal, ressarcimento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o causídico possui poderes para recebê-los, conforme procuração de ID 123101998, pag. 1.

Em seguida, intime-se o credor para imprimir o alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Adote a Serventia as providências pertinentes, oficiando-se.

Após, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 08:44:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
24/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:30

Recebidos os autos
24/09/2024 14:30

Deferido o pedido de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO - CPF: *05.***.*78-00 (EXEQUENTE).
20/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da certidão de ID 209587821, determino se aguarde o prazo para expiração do alvará e, em seguida, expeça-se novo alvará de levantamento em favor de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 03.***.***/0001-48 e, em seguida, intime-se a parte credora para ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nada mais havendo a ser feito, façam-se os autos conclusos para extinção. À Serventia para as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 19:17:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
17/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:59

Recebidos os autos
16/09/2024 19:59

Deferido o pedido de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO - CPF: *05.***.*78-00 (EXEQUENTE).
16/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista o informado na Certidão de ID 209587821, especificamente a impossibilidade de reexpedição do alvará ID 203070668, em favor de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, em razão de o alvará anterior ainda não ter expirado, aguarde-se o prazo de expiração do alvará ainda vigente para posterior cumprimento da Decisão de ID 206212687, se constatado que não houve o levantamento da quantia constante do alvará de ID 203070668.

Int.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 19:28:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/09/2024 20:10

Recebidos os autos
06/09/2024 20:10

Outras decisões
02/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
31/08/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 10:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:52

Recebidos os autos
02/08/2024 14:52

Outras decisões
31/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:28

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero a intimação de ID 203195359.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:15:22.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
18/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Sem prejuízo, intimo a parte exequente para que forneça os dados bancários necessários para transferência dos valores relativos à credora SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 17:53:20.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
05/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 201324875.

Reexpeça-se o alvará de levantamento de ID 185105958, em favor de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, tendo em vista que o anterior encontra-se com prazo expirado, consoante expediente de ID 189653659.

Em seguida, intime-se a parte credora para imprimir o documento e realizar o levantamento do montante.

Após, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 16:50:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
01/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Recebidos os autos
01/07/2024 17:27

Deferido o pedido de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO - CPF: *79.***.*42-00 (EXEQUENTE).
28/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705382-38.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de proceder com a consulta ao sistema SISBAJUD para localização de valores, haja vista o depósito voluntário realizado pelo DETRAN/DF, conforme demonstra o extrato BANKJUS em anexo.

De ordem, intime-se a parte executada para que acoste aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminando os valores depositados e seus respectivos destinatários.

No mesmo prazo, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários necessários para transferência dos valores.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 14:51:31.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
17/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:16

Processo Desarquivado
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 10:17

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:55

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:38

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:59

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:24

Expedição de Ofício.
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A parte exequente SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO renuncia expressamente ao valor que excede a 10 (dez) salários mínimos, consoante petição de ID 186589556.

Sendo assim, homologo a renúncia e, por conseguinte, determino a expedição dos requisitórios abaixo, em face do DETRAN/DF: RPV em nome de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, CPF *05.***.*78-00,devidamente representada por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 03.***.***/0001-48, no montante de R$ 14.120,00 (quatorze mil cento e vinte reais), relativo ao crédito principal e ressarcimento de parte das custas judiciais (R$ 27,51), devidos nestes autos.

Do valor principal haverá o decote de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais), correspondente a 15% (quinze por cento) do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que acompanhou a exordial, os quais serão pagos à sociedade de advogados acima mencionada; Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Após, prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 149965225.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 19:00:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
19/02/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:47

Recebidos os autos
19/02/2024 19:47

Deferido o pedido de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO - CPF: *05.***.*78-00 (EXEQUENTE).
19/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRO PORTO VALADAO, EDUARDO BORGES SIMAO, JONATAS DE MENEZES FONSECA, JULIANA MATOS PEREIRA, SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA, SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA, ULISSES GARCIA MESQUITA, WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Antes de proceder à expedição da requisição determinada, fica a parte SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse ou não na renúncia ao valor que excede o limite para expedição de RPV (R$ 14.120,00), a fim de receber o seu crédito por este meio de requisição.

Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos para expedição de precatório, nos termos da decisão supracitada.

Havendo interesse da parte autora na renúncia, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 21:42:02.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
06/02/2024 21:47

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705382-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALESSANDRO PORTO VALADAO e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, ULISSES GARCIA MESQUITA, TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA, JULIANA MATOS PEREIRA, EDUARDO BORGES SIMAO, ALESSANDRO PORTO VALADAO INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Sem prejuízo, expeça(m)-se o(s) precatório(s) do crédito relativo à SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:41:46.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
30/01/2024 18:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705382-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRO PORTO VALADAO, EDUARDO BORGES SIMAO, JONATAS DE MENEZES FONSECA, JULIANA MATOS PEREIRA, SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA, SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO, TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA, ULISSES GARCIA MESQUITA, WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam os credores intimados a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 13:35:58.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
22/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
11/09/2023 13:42

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:41

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:41

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:41

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:40

Expedição de Ofício.
08/09/2023 14:40

Expedição de Ofício.
06/09/2023 23:29

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:58

Recebidos os autos
31/08/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 19:00

Desapensado do processo #Oculto#
27/06/2023 16:38

Desapensado do processo #Oculto#
20/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:10

Recebidos os autos
17/03/2023 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/03/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:37

Recebidos os autos
16/02/2023 20:37

Deferido o pedido de ALESSANDRO PORTO VALADAO - CPF: *79.***.*26-91 (EXEQUENTE).
08/02/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO PORTO VALADAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS ALVES MACHADO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de JONATAS DE MENEZES FONSECA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de ULISSES GARCIA MESQUITA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO BORGES SIMAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de TATYANE APARECIDA PEREIRA LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de JULIANA MATOS PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA SILVEIRA MACHADO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 21:07

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:04

Recebidos os autos
13/01/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/01/2023 20:40

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 18:25

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/08/2022 13:01

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:38

Recebidos os autos
19/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:39

Recebidos os autos
21/07/2022 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:25

Recebidos os autos
27/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:10

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2022 16:08

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2022 08:55

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:34

Recebidos os autos
13/06/2022 17:34

Extinto o processo por desistência
13/06/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:30

Recebidos os autos
02/05/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2022 13:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2022 17:11

Recebidos os autos
29/04/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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