10/02/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:37

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:35

Recebidos os autos
13/12/2024 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/12/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2024 08:20

Processo Desarquivado
05/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:06

Recebidos os autos
23/05/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
23/05/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 08:27

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715075-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD.

Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido.

Decido.

Sustenta o executado que a penhora recaíra sobre verba salarial.

Juntou contracheques e extratos bancários dos quais se depreende que os valores bloqueados se referem ao salário recebido pelo executado na empresa AM MARTINS PRODUTOS OPTICOS LTDA - 68, o qual é impenhorável, por força do disposto no art. 833, IV, do CPC.

Assim, ACOLHO a presente impugnação para proceder ao desbloqueio da quantia.

Quanto às demais pesquisas, restaram infrutíferas.

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/04/2024 16:39

Recebidos os autos
22/04/2024 16:38

Deferido o pedido de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *54.***.*91-16 (REQUERIDO).
22/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715075-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte ré/executada anexou impugnação à penhora.

Nos termos da Portaria nº 02/16 desta Vara, intimo a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação apresentada.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
01/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:32

Recebidos os autos
21/03/2024 11:32

Deferido o pedido de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
21/03/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715075-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
14/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715075-91.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME, em desfavor de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS.

Retifique-se a autuação.

Intime-se o requerido/devedor, por AR, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/01/2024 18:28

Recebidos os autos
16/01/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/12/2023 04:13

Processo Desarquivado
29/12/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
11/07/2023 22:16

Recebidos os autos
11/07/2023 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
07/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 09:01

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BRUNO HONORATO FERNANDES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:45

Recebidos os autos
12/06/2023 16:45

Homologada a Transação
10/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2023 16:27

Recebidos os autos
17/04/2023 16:27

Deferido o pedido de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
17/04/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:18

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:51

Recebidos os autos
23/08/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 18:16

Expedição de Mandado.
26/06/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 11:02

Expedição de Mandado.
06/06/2022 17:56

Recebidos os autos
06/06/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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