07/06/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:23

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Com razão o Executado.

O acordo homologado no ID nº 164905733 previu apenas a incidência de multa em caso de descumprimento do acordo, sendo que esta já foi paga.

O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito ®
23/04/2024 08:05

Recebidos os autos
23/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
19/04/2024 04:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:20

Recebidos os autos
12/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Atente-se a parte Exequente que a multa somente foi imposta na decisão de ID nº 185817258, com publicação no DJE no dia 07/02/2023.

Além disso, o Executado juntou comprovante de cumprimento da obrigação no dia 08/02/2023 (ID nº 186177095).

Outrossim, não houve determinação para restituição do valor em dobro, devendo, portanto, ser restituído de forma simples.

Diante disso, deve a parte Exequente juntar nova planilha de cálculo com a devida retificação dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/04/2024 15:49

Recebidos os autos
04/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:02

Recebidos os autos
21/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:02

Recebidos os autos
23/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LUANA MAZARAK MACEDO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Nada a prover quanto ao pedido de ID nº 186177095.

A aplicação de multa se deu a requerimento da Autora pelo descumprimento da obrigação de fazer.

A multa foi imposta no despacho de ID nº 185817258, com publicação no dia 07/02/2023.

Assim, caso a Executada tenha cumprido a obrigação de fazer antes desta data, não haverá incidência da multa.

Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 186177095, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:42

Recebidos os autos
15/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Verifico que, apesar de afirmar que o acordo foi cumprido, a Executada continua cobrando os valores referentes ao telefone fixo nas faturas recentemente juntadas aos autos.

Assim, em razão do decurso do prazo assinalado para cumprimento voluntário da obrigação de fazer imposta no ID nº 164543708, dou por descumprida a obrigação e incidente multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Outrossim, fica a parte Exequente intimada a juntar planilha atualizada do débito referente aos valores pagos indevidamente e a multa imposta no caso de descumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
06/02/2024 09:41

Recebidos os autos
06/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 18:11

Recebidos os autos
05/12/2023 18:11

Outras decisões
04/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:01

Recebidos os autos
17/11/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:13

Recebidos os autos
31/10/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 04:22

Processo Desarquivado
20/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:55

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727927-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA MAZARAK MACEDO REQUERIDO: CLARO S.A.

S E N T E N Ç A Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID 164543708 ), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

BRASÍLIA (DF), 11 de julho de 2023.
11/07/2023 16:32

Recebidos os autos
11/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:31

Homologada a Transação
11/07/2023 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/07/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 22:00

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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