01/08/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 08:02

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DOUTOR NATURE SAUDE NATURAL EIRELI - EPP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de WALFRIDO DE ASSUNCAO ATAIDE em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:53

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PJE : 0702776-15.2023.8.07.0014 Feito : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente : WALFRIDO DE ASSUNÇÃO ATAÍDE Requerido : DOUTOR NATURE SAÚDE NATURAL EIRELE - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Observa-se que na petição de ID 164293211, devidamente assinada por autor e réu, as partes firmaram transação sobre o objeto da demanda, razão pela qual homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpre registrar, ainda, que a parte ré efetuou o depósito do valor ajustado no acordo, de modo que foi cumprida a obrigação nele fixada (ID 164476300).

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 164293211) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Diante do depósito realizado na ID 164476300, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência em favor do autor.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

Brasília - DF, quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 6h42.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
12/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/07/2023 06:40

Recebidos os autos
12/07/2023 06:40

Homologada a Transação
11/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 15:29

Recebidos os autos
06/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 00:10

Recebidos os autos
25/06/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2023 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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