27/05/2025 07:49

Baixa Definitiva
27/05/2025 07:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025
27/05/2025 07:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/07/2024 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024 19:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CELSO DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CELSO DA CRUZ em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 09:57

Recebidos os autos
14/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:16

Juntada de Petição de agravo
17/05/2024 13:16

Juntada de Petição de agravo
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:41

Recebidos os autos
20/04/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:41

Recebidos os autos
20/04/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:41

Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2024 22:41

Recurso Especial não admitido
08/04/2024 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 12:12

Recebidos os autos
08/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:22

Recebidos os autos
11/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/03/2024 21:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/03/2024 21:39

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

A ausência do vício da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado.

Tampouco a simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento é suficiente para o acolhimento dos declaratórios, sendo necessário que fique caracterizado o vício do acórdão. 2.

A contradição que dá ensejo aos embargos declaratórios é apenas aquela que eventualmente se der no âmbito da própria decisão impugnada, ou seja, entre os fundamentos do julgado embargado, e não entre a decisão embargada e outra (contradição externa). 3.

Quanto ao IRDR 0718415-57.2019.8.07.0000, proposto para uniformizar entendimento sobre índices de correção monetária e dos juros aplicáveis nas demandas revisionais do Pasep, o incidente não foi admitido e inexistiu qualquer determinação de suspensão dos processos correlatos, razão por que não há se falar em omissão. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
15/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:50

Conhecido o recurso de CELSO DA CRUZ - CPF: *39.***.*70-91 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 18:47

Recebidos os autos
23/01/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/01/2024 16:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PASEP.

SAQUES INDEVIDOS.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

PEDIDO IMPROCEDENTE. 1.

O patrimônio acumulado para aqueles cadastrados no PASEP até 04/10/1988 está sob a responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, nos termos dos Decretos n. 1.608/95 e n. 4.751/2003, e sob a administração do Banco do Brasil, a quem compete tão somente aplicar os encargos definidos por aquele Colegiado. 2.

Com a finalidade de justificar o valor que entendia devido, a parte Autora elaborou planilha de cálculos baseada em taxas e índices de correção monetária totalmente divergentes dos previstos na legislação própria do fundo PIS-PASEP. 3.

A impossibilidade de o Banco do Brasil aplicar índices de atualização monetária diversos dos estipulados pelo Conselho Diretor do fundo PASEP impõe a improcedência do pedido inicial. 4.

Recurso de apelação conhecido e não provido.
18/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:43

Conhecido o recurso de CELSO DA CRUZ - CPF: *39.***.*70-91 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 14:40

Recebidos os autos
06/11/2023 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2023 13:49

Recebidos os autos
24/10/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:24

Recebidos os autos
03/10/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
27/04/2021 15:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
27/04/2021 15:11

Decorrido prazo de CELSO DA CRUZ - CPF: *39.***.*70-91 (APELANTE) em 26/04/2021.
27/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CELSO DA CRUZ em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 22/04/2021.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:43

Recebidos os autos
26/03/2021 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
24/03/2021 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/02/2021 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/02/2021 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2021 14:57

Recebidos os autos
11/02/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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