31/07/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de GINETON MOREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:23

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712371-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REVEL: GINETON MOREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA-DF, 19 de julho de 2024 12:14:12.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
19/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:11

Recebidos os autos
19/07/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 15:58

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de GINETON MOREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:46

Recebidos os autos
13/06/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712371-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: GINETON MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO Verifica-se que a parte requerida, não obstante ter sido regularmente citada, não apresentou defesa (certidão de ID 194793822).

Decreto, pois, sua REVELIA.

Cadastre-se.

Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2024 23:02

Recebidos os autos
28/05/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:02

Outras decisões
14/05/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GINETON MOREIRA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de GINETON MOREIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
04/04/2024 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:18

Recebidos os autos
03/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/04/2024 02:36

Recebidos os autos
03/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 16:33

Recebidos os autos
21/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712371-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: GINETON MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO Recebo a emenda de ID nº 183979642.

Cuida-se de ação de cobrança proposta por XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em desfavor de GINETON MOREIRA DOS SANTOS, com pedido limi nar de arresto, via Sisbajud, de ativos financeiros da devedora, sob o fundamento de que a demora na decisão judicial pode resultar na indisponibilidade do crédito futuro, colocando em grave risco o direito da autora.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, não há elementos que evidenciem o risco ao resultado útil de futuro cumprimento de sentença, tendo em vista que não há nenhum documento que indique que a parte requerida esteja dissipando ou dilapidando o seu patrimônio, ou que não detenha capacidade econômica para suportar eventual condenação em quantia certa.

Ademais, a situação em tela não autoriza que se antecipem as fases processuais, o que implicaria em ferir o curso regular do devido processo legal, com o adiantamento da fase de cumprimento de sentença e de constrição de bens, quando sequer há direito reconhecido do credor e, tampouco, resistência indevida do devedor.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO.

BLOQUEIO VIA SISBAJUD.

DEFERIMENTO.

PRESUNÇÃO DE FUTURA INADIMPLÊNCIA.

DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU INSOLVÊNCIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Embora a ilegitimidade para a causa constitua matéria de ordem pública, o exame dessa questão em sede de agravo de instrumento é inviável se não submetida à apreciação do juízo originário, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.

O arresto destina-se a preservar bens do devedor, como garantia de futura penhora e expropriação de bens, quando este ameaça dilapidar seu patrimônio e tornar-se insolvente. 2.1.

Incabível a medida cautelar de arresto quando ausente prova de insolvência ou dilapidação do patrimônio da parte contrária, não sendo possível presumir que, após citada e, se o caso, condenada, esquivar-se-á do pagamento de eventual débito. 2.2.

No caso, os elementos constantes dos autos não permitem concluir que a parte agravante é insolvente ou está dissipando patrimônio individual ou até coletivo.

Ademais, a ação está na fase de conhecimento, portanto, sequer reconhecida a existência de crédito, muito menos a impossibilidade de a parte agravante cumprir casual condenação. 3.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (Acórdão 1768613, 07248804320238070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 26/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC.

Citem-se os requeridos, pelos Correios, para comparecerem na audiência de conciliação.

Caso não haja conciliação, os requeridos deverão apresentar contestação, por advogado ou defensor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência, sob pena de revelia.

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Ainda, advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC.

A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 08:51

Recebidos os autos
25/01/2024 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 04:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/01/2024 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0712371-50.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: GINETON MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO Determino que a parte autora emende a petição inicial, para: 1. colacionar aos autos documento de identificação do representante legal da empresa autora; 2. comprovar a notificação do devedor quanto à cessão de crédito informada, nos moldes do art. 290 do CC; 3. informar o endereço eletrônico e o contato telefônico de ambas as partes, tendo em vista a anuência ao Juízo "100% Digital".

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

SANTA MARIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/01/2024 16:37

Recebidos os autos
09/01/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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