26/02/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:44

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de VANESSA ANDRADE CAMPOS DA PAZ em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0700876-42.2024.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) VANESSA ANDRADE CAMPOS DA PAZ QATAR AIRWAYS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 185413343.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Sem condenação no pagamento de custas processuais e nem honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/02/2024 14:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 18:01

Recebidos os autos
01/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:00

Indeferida a petição inicial
01/02/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de VANESSA ANDRADE CAMPOS DA PAZ em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700876-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA ANDRADE CAMPOS DA PAZ REU: QATAR AIRWAYS DECISÃO Faculto à parte autora emendar a petição inicial, mormente para juntar aos autos comprovantes do alegado dano material no valor de R$2.500,00 (notas fiscais, recibos, etc.), pois dano material não se presume, exigindo prova documental de sua existência, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de danos materiais baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta.

Deverá o autor juntar, ainda, relação dos bens extraviados, uma vez que o documento de id. 183919744 não menciona referidos itens, bem como sequer está legível.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/01/2024 13:24

Recebidos os autos
18/01/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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