23/04/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:35

Processo Desarquivado
23/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:19

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SAUL TOURINHO LEAL em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 03:25

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 7.716,27, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte autora REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - CPF: *32.***.*14-31, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos
26/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738599-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAUL TOURINHO LEAL, REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o depósito voluntário de ID 188120724 (R$ 15.432,54) é suficiente para satisfazer o crédito fixado em favor da parte autora.

Entretanto, indefiro o pedido de liberação de valores, por transferência para a conta bancária indicada sob ID 189327882, eis que a advogada da parte autora não tem poderes para receber/levantar o crédito fixado (vide procuração de ID 165604786).

Assim, intime-se a parte autora para identificar o valor a ser liberado em favor de cada autor, bem como para informar os dados bancários respectivos, preferencialmente chave PIX/CPF habilitada em relação a cada credor (não sendo possível liberar valores com outro tipo de chave PIX), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da liberação ser realizada por alvará eletrônico na proporção de 50% para cada autor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
14/03/2024 18:30

Recebidos os autos
14/03/2024 18:30

Indeferido o pedido de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - CPF: *32.***.*14-31 (AUTOR) e SAUL TOURINHO LEAL - CPF: *98.***.*58-87 (AUTOR)
14/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:50

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738599-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAUL TOURINHO LEAL, REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 185475403 transitou em julgado em 24/02/2024.

Certifico e dou fé que intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:10:40.
29/02/2024 13:11

Transitado em Julgado em 24/02/2024
29/02/2024 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de SAUL TOURINHO LEAL em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:10

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$13.439,68, a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
02/02/2024 15:59

Recebidos os autos
02/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de SAUL TOURINHO LEAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 05:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738599-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAUL TOURINHO LEAL, REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a alteração da polaridade passiva da lide para fazer constar TAM LINHAS AÉREAS S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.***.***/0001-60, que ostenta legitimidade para responder pelos alegados danos sofridos pela parte autora, promovendo-se a baixa respectiva em relação a LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/01/2024 14:39

Recebidos os autos
17/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:39

Outras decisões
09/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:14

Recebidos os autos
27/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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