06/02/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:29

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de FREDERICO VELOSO DE MELO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:32

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0775648-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: FREDERICO VELOSO DE MELO REU: MONICA MEDEIROS DE BARROS SENTENÇA Trata-se de procedimento ajuizado por FREDERICO VELOSO DE MELO intitulado execução de título judicial porém com conteúdo que sugere suposta prática de delito contra a honra supostamente praticado por MÔNICA MEDEIROS DE BARROS.

Vindos os autos do Termo Circunstanciado, o Representante do Ministério Público oficiou no sentido de que o feito deva ser arquivado diante da ausência de tipicidade.

Muito embora não haja autos associados como indica o Membro do Parquet, acolho integralmente o parecer ministerial de ID. 183349199, já que o Parquet na condição de titular da ação penal, oficiou pelo arquivamento do feito, por entender ausente a tipicidade.

Ademais, não vislumbro a necessidade de utilização do recurso previsto no artigo 28 do CPP.

Pelo exposto, considerando o entendimento do Representante do Ministério Público, no sentido de que o feito carece de tipicidade, entendimento este que adoto como razões de decidir, determino o arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 397, III, do CPP.

P.R.I.

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito em substituição legal * documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:13

Recebidos os autos
11/01/2024 12:13

Recebidos os autos
11/01/2024 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/01/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/01/2024 11:45

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
11/01/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
10/01/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:09

Recebidos os autos
22/12/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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