23/01/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 20:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:12

Transitado em Julgado em 09/01/2024
23/01/2024 04:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706419-78.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS SILVA FERNANDES REQUERIDO: FM2 PRODUCOES LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 182663771, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/01/2024 15:54

Recebidos os autos
09/01/2024 15:54

Homologada a Transação
26/12/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:53

Recebidos os autos
06/12/2023 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 10:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:04

Recebidos os autos
17/10/2023 12:04

Indeferido o pedido de MATHEUS SILVA FERNANDES - CPF: *49.***.*12-26 (REQUERENTE)
04/10/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/10/2023 19:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA FERNANDES em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/09/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Recebidos os autos
21/09/2023 07:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 19:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2023 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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