07/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:00

Recebidos os autos
21/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
06/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/03/2024 09:56

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:46

Recebidos os autos
08/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:47

Juntada de Petição de laudo
26/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724438-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LUCIA BORGES MAGGI, MARIA DE FATIMA MAGGI RIBEIRO, BLAIRO BORGES MAGGI, MARLI MAGGI PISSOLLO, ROSANGELA MAGGI SCHMIDT, VERA LUCIA MAGGI LOCKS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Iniciada a liquidação provisória por arbitramento, foi determinada por este Juízo a realização de perícia contábil para a apuração dos valores provisoriamente devidos (ID 98351970).

O perito judicial apresentou o laudo de ID 169335467.

O Banco do Brasil impugnou parcialmente o laudo pericial no ID 171708335.

Concordou com a conclusão pericial obtida em relação às cédulas de n° 87/00536-0, 87/00538-7, 87/00930-7, 87/00929-3, 87/00535-2, 87/00932-3, 87/00533-6, 87/00664-6, 87/00539-5 e 87/00540-9.

Quanto à cédula de n° 87/00931-5, discordou da conclusão da perícia, sustentando que parte do saldo devedor da operação foi incluída na operação de composição 88/00664-6, para a qual não houve incidência de correção monetária no período sob apuração.

Aduziu, quanto ao saldo remanescente, não incluído na operação 88/00664-6, que ele foi liquidado pela própria emitente, Agropecuária Ponte de Pedra, ou seja, os valores não foram assumidos por André Antônio Maggi.

Pontua, pois, que em relação a essa cédula não há valores a serem ressarcidos aos sucessores de André.

Declarou que há erro nos cálculos quanto à operação 89/00001-3, porque o Perito deixou de observar os valores debitados e os respectivos índices de correção.

Acrescenta que, equivocadamente, o Perito considera que as diferenças encontradas em abril de 1990, nas cédulas n° 88/00687-5, 88/00686-7, 88/00664-6 e 89/00001-3, foram pagas naquela data, quando, na verdade, foram pagas apenas em 15 de outubro de 1992, através de acordo em que o Sr.

André Antônio Maggi assumiu as dívidas através de Escritura Pública de Confissão de Dívidas.

Os liquidantes, a princípio, discordaram parcialmente do laudo.

Por meio do parecer técnico de ID 172092021, afirmaram que não há como afirmar se de fato não houve a aplicação do percentual de 84,32% de correção monetária em relação às cédulas de n° 87/00533-6, n° 87/00535-2, 87/00536-0, 87/00929-3, 87/00930-7, 87/00538-7, 87/00539-5, 87/00540-9 e 87/00932-3.

Sobre a cédula de n° 87/00931-5, sustentaram que o Perito não observou que os demonstrativos foram murchados por mil, de modo que a diferença calculada deveria ser multiplicada por mil.

Ademais, concordaram com as conclusões periciais relativamente às cédulas n° 88/00687-5, 88/00686-7 e 89/0001-3.

Segundo os seus cálculos, a diferença total devida perfaz R$ 11.227.591,01.

O Perito apresentou laudo pericial contendo esclarecimentos a respeito das razões de impugnação das partes no ID 175510803.

Rechaçou a impugnação do Banco do Brasil quanto ao resultado dos cálculos em relação à cédula de n° 87/00931-5, esclarecendo que os SLIP/XER mostram que havia saldo posicionado em 22/03/1990, sobre cujo valor incidiu correção monetária pelo IPC (84,32%).

Portanto, ratificou o laudo nesse ponto.

Acatou a irresignação da requerida em relação aos cálculos da operação n° 89/0001-3, realizando os ajustes necessários.

Sobre as datas em que liquidadas as cédulas n° 88/00687-5, 88/00686-7, 88/00664-6 e 89/00001-3, discordou do parecer do requerido, “pois não há determinação judicial para aplicar juros compensatórios no período entre 04/1990 até a data do efetivo pagamento”.

Ademais, refutou a alegação dos liquidantes quanto às cédulas com resultado zero, uma vez que há documentos suficientes que demonstram que não há diferença apurada relativa à substituição do IPC de março de 1990 pelo BTN relativo ao mesmo período.

Essas operações, segundo ele, foram submetidas a índice de correção monetária baseado na variação do indexador associado à taxa média de captação de depósitos a prazo, divulgada diariamente pela ANBID.

Por fim, ratificou o laudo quanto à operação 87/00931-5.

Feitas as modificações nos cálculos exclusivamente quanto à operação n° 89/00001-3, apurou a existência de saldo devedor no importe de R$ 4.297.011,59.

Na sequência, os autores manifestaram concordância com os esclarecimentos prestados e requereram a homologação do laudo (ID 181100458).

Lado outro, o Banco do Brasil novamente impugnou os valores apurados em relação às cédulas n° 88/00687-5, n° 88/00686-7 e n° 89/0001-3, sob o argumento de que “não há valores a serem ressarcidos ao autor uma vez que o somatório das operações, após ajustados e recalculados pelos encargos pactuados na situação de normalidade, são inferiores aos valores compostos, ressalvado, contudo, o saldo da operação 88/00687-5, que foi transferido para composição/assunção de dívida e caso Vossa Excelência não admita a compensação dos saldos apurados, caberia ao autor a devolução de R$ 885.359,00, atualizado até setembro de 2023”.

A instituição financeira ressalta que o expert não se manifestou quanto à necessidade de “compensação” do “saldo composto a maior” de Cr$ 112.788.563,8 (cédula n° 88/00687-5) com o “abatimento negocial” de Cr$ 1.166.280.728,43 concedido ao mutuário. É o relatório.

Nota-se que a parte liquidante concorda com os cálculos efetuados pelo perito e com o valor da condenação apurado.

A parte ré, contudo, impugna alguns pontos do laudo, ressaltando que o Perito não se manifestou a respeito de parte dos seus argumentos.

A partir dos esclarecimentos tecidos no ID 175510803 pelo expert, entendo que ainda não há elementos suficientes para decidir a impugnação da instituição financeira requerida em relação aos resultados das cédulas n° 88/00686-7, 88/687-5, 89/00001-3 e 88/00664-6, notadamente sobre a alegação do Banco do Brasil de que, se se concluir pela existência de alguma diferença a ser restituída pelos liquidantes em relação à operação de n° 88/00687-5, seja ela fixada em R$ 885.359,00, conforme o anexo 5 do parecer técnico (ID 171708337, fls. 3 – 8).

Assim, determino que o Perito designado apresente esclarecimentos complementares em relação aos fundamentos suscitados pela parte ré na impugnação de ID 177893851.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
17/01/2024 13:54

Recebidos os autos
17/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:54

Outras decisões
11/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:51

Recebidos os autos
29/11/2023 17:51

Deferido o pedido de BLAIRO BORGES MAGGI - CPF: *42.***.*04-87 (REQUERENTE), LUCIA BORGES MAGGI - CPF: *62.***.*79-53 (REQUERENTE), MARIA DE FATIMA MAGGI RIBEIRO - CPF: *14.***.*32-04 (REQUERENTE), MARLI MAGGI PISSOLLO - CPF: *82.***.*56-04 (REQUERENTE),
14/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:14

Juntada de Petição de laudo
17/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA MAGGI LOCKS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:56

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2023 17:58

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 19:20

Recebidos os autos
08/09/2023 19:20

Deferido o pedido de FERNANDO CESAR GUARANY - CPF: *39.***.*78-50 (PERITO).
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:57

Juntada de Petição de laudo
10/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:01

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:14

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 13/02/2023 23:59.
25/11/2022 14:00

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:28

Recebidos os autos
26/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 14:11

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:26

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/09/2022 13:07

Recebidos os autos
18/09/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:59

Recebidos os autos
22/08/2022 20:59

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:11

Recebidos os autos
19/07/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:23

Recebidos os autos
23/06/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:52

Recebidos os autos
03/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/06/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:22

Recebidos os autos
11/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/05/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
09/02/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:45

Expedição de Ofício.
02/02/2022 20:23

Recebidos os autos
02/02/2022 20:23

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/01/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/12/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:29

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:10

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
29/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:54

Recebidos os autos
05/10/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2021 10:53

Expedição de Certidão.
04/10/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:25

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:00

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 16:25

Juntada de Petição de réplica
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 27/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 19:09

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
26/07/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 20:45

Recebidos os autos
23/07/2021 20:44

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/07/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 19:21

Recebidos os autos
14/07/2021 19:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/07/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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