17/06/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:57

Recebidos os autos
04/06/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
03/06/2024 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 20:10

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 20:09

Juntada de consulta renajud
03/06/2024 11:16

Recebidos os autos
03/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:16

Extinto o processo por desistência
29/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de MELQUISEDEQUE DE JESUS FERREIRA SOUSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0716193-65.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MELQUISEDEQUE DE JESUS FERREIRA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a emenda retro.

Nome: MELQUISEDEQUE DE JESUS FERREIRA SOUSA Endereço: Quadra 44, 38, CASA, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72440-440 Bem objeto da ação: - Marca RENAULT, Modelo CLIO RN/ ALIZE/ EXP., Ano 2014, Cor VERMELHA, Placa OZZ4749, Chassi n°. 8A1BB8215FL413662.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

CASO O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO: Frustrada a diligência no endereço que aduz a inicial e fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, DEFIRO, desde já, a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, ERIDF e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida e, consequentemente, apreender o veículo.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas nos eventuais novos endereços encontrados, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

RESTRIÇÃO RENAJUD.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima.

E após, CITE o requerido, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

HORÁRIO ESPECIAL, FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO Fica deferido o cumprimento da diligência em horário especial, inclusive finais de semana e feriados, bem como a requisição de força policial e arrobamento, nos termos dos art. 782, § 2º do CPC.

DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: - SERGIO JOSE DE LIMA GOMES, *39.***.*42-87, (61) 98235-8861.

ADVERTÊNCIAS PARA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Saliento que o patrono da parte autora deverá atentar-se quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deve o(a) causídico(a) entrar em contato com o serventuário via e-mail institucional.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. 1ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Gama, DF, 10 de janeiro de 2024, 10:49:21.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182449258 Petição Inicial Petição Inicial 23121913235612100000167131056 182449262 Inicial121223 Petição 23121913235629200000167131058 182449264 Acórdão RESP - Tema 1132 Outros Documentos 23121913235661800000167131060 182449265 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23121913235691100000167131061 182449266 Carta de Fiel Depositário - Gabriela Carrara Outros Documentos 23121913235720700000167131062 182449267 Contrato121223 Outros Documentos 23121913235749500000167131063 182449268 CLAUSULAS GERAIS CFI - AYMORE Outros Documentos 23121913235772100000167131064 182449269 Debitos231211 Outros Documentos 23121913235798800000167131065 182449270 Notificação121223 Outros Documentos 23121913235822800000167131066 182449271 titularidade Outros Documentos 23121913235843800000167131067 182449272 1506170-C1 Outros Documentos 23121913235870100000167131068 182449274 1506170-G1 Outros Documentos 23121913235895300000167131070 182465175 Decisão Decisão 23121915380385800000167142428 182465175 Decisão Decisão 23121915380385800000167142428 182550570 Certidão Certidão 23121918573250500000167218441 183185110 Petição Petição 24010912232543200000167794142 183185111 PET Petição 24010912232561800000167794143
12/01/2024 17:53

Juntada de consulta renajud
10/01/2024 14:08

Recebidos os autos
10/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:08

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:38

Recebidos os autos
19/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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