TJDFT - 0059164-43.2008.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 11:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264, 0284 e 0285)
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29/02/2024 11:28
Juntada de Certidão
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29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.
Maria Ivatônia Número do processo: 0059164-43.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA D E S P A C H O Trata-se de recurso de apelação em que se discute o direito ao recebimento de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II (ID 8840468).
Intimada para informar se tem interesse na proposta de acordo formulada pela instituição financeira ré (ID 54694971), a parte autora informou que “não aceita a proposta de acordo apresentada pelo banco”, bem como requereu “o prosseguimento do feito e a inclusão do processo na pauta de julgamento” (ID 55334128).
Os feitos relativos aos planos econômicos se encontram sobrestados pelo STF, conforme decisões proferidas no RE 591797 (Relator Min.
DIAS TOFFOLI, julgamento em 26/08/2010, DJe-162 DIVULG 31/08/2010 PUBLIC 01/09/2010); RE 626307 (Relator Min.
DIAS TOFFOLI, julgamento em 26/08/2010, DJe-162 DIVULG 31/08/2010 PUBLIC 01/09/2010), RE 632212 e RE 631363 (Relator: Min.
GILMAR MENDES, julgamento em 04/08/2011, DJe-153 DIVULG 09/08/2011 PUBLIC 10/08/2011) (Relator Min.
GILMAR MENDES, julgamento em 07/04/2020, DJe-090 DIVULG 15/04/2020 PUBLIC 16/04/2020).
Desse modo, diante da inexistência de revogação dessas determinações, deve ser mantido o sobrestamento até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se.
Brasília, 31 de janeiro de 2024.
Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora -
31/01/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:07
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 15:20
Juntada de Certidão
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30/01/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 02:20
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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11/01/2024 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.
Maria Ivatônia Número do processo: 0059164-43.2008.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA D E S P A C H O Intime-se o autor/apelado para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela instituição financeira ré no ID 53856706.
Brasília, 22 de dezembro de 2023.
Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora -
22/12/2023 08:13
Recebidos os autos
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22/12/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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13/12/2023 15:34
Recebidos os autos
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13/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
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13/12/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
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13/12/2023 15:33
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2023 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.
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13/12/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
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12/12/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
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04/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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30/11/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:28
Juntada de ato ordinatório
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30/11/2023 17:08
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
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30/11/2023 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
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30/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
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30/11/2023 17:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, CEJUSC-BSB.
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30/11/2023 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
-
30/11/2023 16:23
Juntada de Certidão
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30/11/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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28/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 18:02
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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27/11/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 17:54
Juntada de Certidão
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14/08/2023 17:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264 e 0265)
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25/11/2020 08:47
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA - CPF: *17.***.*53-68 (APELADO) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) em 24/11/2020.
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25/11/2020 02:18
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 02:19
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA em 17/11/2020 23:59:59.
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23/10/2020 02:15
Publicado Decisão em 23/10/2020.
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22/10/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
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20/10/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 15:33
Recebidos os autos
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20/10/2020 15:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/10/2020 13:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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16/10/2020 20:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
16/10/2020 20:22
Expedição de Certidão.
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16/10/2020 19:56
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 16:13
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 16:11
Recebidos os autos
-
13/10/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 16:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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12/10/2020 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
-
12/10/2020 12:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) em 09/10/2020.
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10/10/2020 02:20
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
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14/09/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 02:15
Publicado Despacho em 10/09/2020.
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10/09/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/09/2020 10:29
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 23:05
Recebidos os autos
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04/09/2020 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 12:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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18/08/2020 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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18/08/2020 13:27
Juntada de Certidão
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27/09/2019 02:22
Publicado Certidão em 26/09/2019.
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27/09/2019 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/09/2019 14:59
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2019 14:58
Juntada de Certidão
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17/06/2019 14:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
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13/06/2019 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA em 12/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 02:55
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/06/2019 23:59:59.
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28/05/2019 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2019.
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27/05/2019 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/05/2019 16:21
Juntada de ato ordinatório
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23/05/2019 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2019
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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