29/08/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de REINALDO LOPES DE LIMA em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701325-25.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: REINALDO LOPES DE LIMA Polo Passivo: GLAUCI BATISTA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 167941408.

Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, considerando que o pedido de arquivamento foi formulado pela própria parte exequente, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte exequente.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/08/2023 09:53

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 22:27

Recebidos os autos
08/08/2023 22:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2023 10:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/08/2023 09:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de REINALDO LOPES DE LIMA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701325-25.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REINALDO LOPES DE LIMA REVEL: GLAUCI BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data juntei a pesquisa via sistema ERIDF (penhoraonline.org.br), sendo infrutífero o resultado.

Ato contínuo, abro vista dos autos à parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 161137603.

Brazlândia-DF, Sábado, 15 de Julho de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
15/07/2023 08:17

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de REINALDO LOPES DE LIMA em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:53

Recebidos os autos
06/06/2023 11:53

Deferido o pedido de REINALDO LOPES DE LIMA - CPF: *00.***.*84-00 (EXEQUENTE).
06/06/2023 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:36

Recebidos os autos
19/05/2023 17:36

Outras decisões
18/05/2023 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de REINALDO LOPES DE LIMA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:13

Recebidos os autos
28/04/2023 14:13

Outras decisões
28/04/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/04/2023 08:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 11:22

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:02

Recebidos os autos
15/03/2023 14:02

Deferido o pedido de REINALDO LOPES DE LIMA - CPF: *00.***.*84-00 (EXEQUENTE).
14/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:53

Recebidos os autos
13/03/2023 14:53

Outras decisões
13/03/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/03/2023 11:20

Juntada de Certidão
11/03/2023 03:26

Decorrido prazo de REINALDO LOPES DE LIMA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:33

Recebidos os autos
16/02/2023 19:33

Deferido o pedido de REINALDO LOPES DE LIMA - CPF: *00.***.*84-00 (EXEQUENTE).
15/02/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/02/2023 20:26

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:15

Recebidos os autos
30/01/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/01/2023 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 21:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 23:57

Recebidos os autos
26/01/2023 23:57

Deferido o pedido de REINALDO LOPES DE LIMA - CPF: *00.***.*84-00 (REQUERENTE).
26/01/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:33

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de GLAUCI BATISTA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
14/11/2022 16:03

Transitado em Julgado em 11/11/2022
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de GLAUCI BATISTA DA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de REINALDO LOPES DE LIMA em 11/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:21

Recebidos os autos
20/10/2022 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2022 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/10/2022 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/09/2022 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:52

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:39

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/09/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/09/2022 18:53

Recebidos os autos
12/09/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/09/2022 19:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/09/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 17:21

Expedição de Mandado.
25/08/2022 17:16

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:17

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/07/2022 15:56

Recebidos os autos
20/07/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC
05/07/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
05/07/2022 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 00:20

Recebidos os autos
04/07/2022 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 12:01

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:14

Juntada de Certidão
03/04/2022 20:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720158-54.2023.8.07.0003

Tb-Terra Brasil Construcoes e Incorporac...

Sergio Rios Fernandes 38218569553

Advogado: Wendel Rangel Vaz Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0701348-39.2020.8.07.0002

Guilherme Rodrigues Dias

Weskley de Sousa Dias

Advogado: Karla Teixeira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0705302-25.2022.8.07.0002

Natalia Lais Comercio de Produtos Optico...

Diego Ferreira Miranda

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0737104-38.2022.8.07.0003

Anselmo G. Braga

T4F Entretenimento S.A.

Advogado: Francileide de Brito Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0700257-49.2023.8.07.0020

Andre Marcelo Tarabuio

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Editon Fernando Lagares Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2023 17:50

Exibir Processo