05/08/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de KATIA OLIVEIRA SILVA SOUZA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:55

Recebidos os autos
23/07/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
22/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 16:36

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de KATIA OLIVEIRA SILVA SOUZA em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 28/06/2024.
30/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos valores R$ 30.095,99 (trinta mil e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), com correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, ambos partir de 21/12/2023, data da última atualização do débito.

Resolvo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face da sucumbência, condeno a requerida nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, os quais, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
26/06/2024 14:23

Recebidos os autos
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 10:09

Recebidos os autos
25/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 04:54

Decorrido prazo de KATIA OLIVEIRA SILVA SOUZA em 20/06/2024 23:59.
25/05/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:34

Recebidos os autos
21/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 10:25

Recebidos os autos
29/02/2024 10:25

em cooperação judiciária
28/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/02/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/01/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 08:32

Expedição de Mandado.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739686-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA REQUERIDO: KATIA OLIVEIRA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Indefiro a tutela de urgência cautelar, pois não há nenhuma demonstração de periculum in mora.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/01/2024 14:24

Recebidos os autos
09/01/2024 14:24

Deferido o pedido de XP COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
26/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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