08/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:34

Recebidos os autos
19/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:33

Recebidos os autos
23/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/06/2025 03:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700431-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada a petição de ID 231239283, por meio da qual o perito designa data e local para a realização dos trabalhos periciais.

De ordem, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

BRASÍLIA-DF, 7 de abril de 2025 18:07:33.

ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral
07/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:39

Recebidos os autos
31/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:31

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:06

Recebidos os autos
21/02/2025 14:06

Outras decisões
10/02/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700431-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF, 31 de janeiro de 2025.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
31/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700431-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, faço intimar a parte requerida para realizar depósito judicial do honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de desistência da prova.

Santa Maria/DF, 9 de janeiro de 2025.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretor de Secretaria
09/01/2025 20:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700431-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2021, faço intimar as partes para se manifestarem, em cinco dias, sobre proposta de honorários de ID 216353536.

Santa Maria/DF, 15 de novembro de 2024 15:16:14. (Datada e assinada eletronicamente)
15/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PEDRO COSTA PAIXAO em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700431-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova pericial.

Nomeio como perito o Dr.

Pedro Costa Paixão, cadastrado no Tribunal.

Intime-o por e-mail ([email protected]) ou telefone (61 99999-5538), para que informe a proposta de honorários.

Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar os quesitos no prazo de 15 dias.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 17:45

Recebidos os autos
27/09/2024 17:45

Outras decisões
03/06/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/05/2024 10:42

Juntada de Petição de especificação de provas
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 23:24

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
18/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:20

Recebidos os autos
18/03/2024 18:20

Deferido o pedido de ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA - CPF: *14.***.*20-84 (REQUERENTE).
07/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/02/2024 20:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 13:02

Recebidos os autos
27/02/2024 13:02

Declarada incompetência
26/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700431-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO O art. 286, I, do CPC, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.

Analisando os autos do processo nº 0715912-21.2023.8.07.0001, que tramita perante a 23ª Vara Cível de Brasília, verifica-se que a lide possui causa de pedir idêntica ao presente feito, sendo possível reputá-la conexa, nos moldes do art. 55, caput, do CPC.

Assim, é plenamente aplicável o art. 286, I, do CPC, o qual dispõe sobre critério funcional de fixação de competência e, consequentemente, de natureza absoluta.

Esta é a posição deste E.

Tribunal: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.

CONEXÃO INEXISTENTE. 1.

Caracterizada conexão, a hipótese pode remeter ao art. 286, inc.

I, do CPC, que cuida de competência funcional, portanto, de natureza absoluta.

Ocorre que não há falar em conexão entre o inventário, que se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, segundo os respectivos quinhões, e a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, de jurisdição voluntária, na qual nada se discute acerca do conteúdo do testamento, limitando-se ao exame das formalidades necessárias à sua validade. 2.

Conflito admitido para declarar competente o suscitado, o Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. (Acórdão 1423572, 07006169320228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 16/5/2022, publicado no DJE: 27/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso) Assim, constatada a incompetência absoluta deste juízo, determino a remessa dos autos à 23ª Vara Cível de Brasília, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 17:44

Recebidos os autos
18/01/2024 17:44

Declarada incompetência
17/01/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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