28/08/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:14

Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715952-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LOHAN MOREIRA BISPO EXECUTADO: JONATA SALES DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação com a quitação integral do débito.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Fica desconstituída eventual penhora.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
25/08/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:36

Recebidos os autos
21/08/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:58

Recebidos os autos
13/08/2025 14:58

Deferido o pedido de LOHAN MOREIRA BISPO - CPF: *12.***.*38-18 (EXEQUENTE).
13/08/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:22

Processo Desarquivado
17/04/2024 20:33

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:02

Recebidos os autos
15/04/2024 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 13:56

Desentranhado o documento
12/04/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715952-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LOHAN MOREIRA BISPO EXECUTADO: JONATA SALES DO NASCIMENTO DECISÃO Defiro o pedido do exequente, nos termos do art. 782, §3°, do NCPC/2015.

Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que promovam a inclusão do nome do executado em seus cadastros, com relação à dívida destes autos, pelo prazo determinado de 5 (cinco) anos.

Ressalte-se que, caso seja efetivada transação ou quitação do débito, os ofícios, ora deferidos, devem ser cancelados, com a baixa da restrição.

Nada sendo requerido, no prazo de dois dias, voltem-me os autos conclusos.
04/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:41

Recebidos os autos
02/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:09

Recebidos os autos
25/03/2024 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:53

Recebidos os autos
22/03/2024 14:53

Deferido o pedido de LOHAN MOREIRA BISPO - CPF: *12.***.*38-18 (EXEQUENTE).
21/03/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715952-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LOHAN MOREIRA BISPO EXECUTADO: JONATA SALES DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da diligência de Id.190402823, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Samambaia/DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 11:23:13.
20/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 15:39

Recebidos os autos
23/02/2024 15:39

Deferido o pedido de LOHAN MOREIRA BISPO - CPF: *12.***.*38-18 (EXEQUENTE).
23/02/2024 08:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715952-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LOHAN MOREIRA BISPO EXECUTADO: JONATA SALES DO NASCIMENTO DECISÃO Pleiteia o exequente a suspensão da CNH e bloqueio dos cartões do executado. É o relato necessário.

DECIDO.

Indefiro os pedidos de suspensão da CNH do executado (ID 186634955).

A adoção de providências requeridas pelo exequente não se mostra proporcional e razoável, notadamente porque o executado se mostra disposto a efetivar os pagamentos, todavia o exequente não teve interesse nas propostas formuladas.

Ademais, as medidas requeridas pelo exequente são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Sobrelevo que, embora o artigo 139, IV do CPC autorize o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a disposição legal não deve ser aplicada sem a devida cautela que o caso exige de modo que deve ser sopesado os princípios informadores do direito incidente na hipótese, atentando sobremaneira para o grau de efetividade da medida para a demanda.

Diante disso, indefiro os pedidos de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões por entender que a medida não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Intime-se o exequente.

Nada mais sendo requerido no prazo de dois dias, voltem-me os autos conclusos.
22/02/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:14

Recebidos os autos
21/02/2024 17:14

Indeferido o pedido de LOHAN MOREIRA BISPO - CPF: *12.***.*38-18 (EXEQUENTE)
20/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715952-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LOHAN MOREIRA BISPO EXECUTADO: JONATA SALES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que foram Infrutíferas as tentativas de realização de penhora de dinheiro existente em conta bancária do devedor por meio eletrônico.

De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:48:06.
15/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:24

Recebidos os autos
12/01/2024 15:24

Deferido em parte o pedido de LOHAN MOREIRA BISPO - CPF: *12.***.*38-18 (EXEQUENTE)
12/01/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 02:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 02:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/01/2024 18:18

Recebidos os autos
11/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:30

Recebidos os autos
11/01/2024 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/01/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715952-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LOHAN MOREIRA BISPO EXECUTADO: JONATA SALES DO NASCIMENTO DECISÃO Indefiro o pedido da parte exequente de reiteração da diligência no endereço do executado, porquanto a Oficiala de Justiça já informou que o endereço é insuficiente.

Indefiro o pedido para oficio à Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança Pública para dispor dos dados do executado, pois tal medida não supre a necessidade de que o exequente indique bens do devedor passiveis de penhora.

Demais disso, já foram ultimadas pesquisas com os dados do autor (CPF), oportunidade em que não forma encontrados ativos de sua titularidade.

A teor do disposto no art. 779 do CPC é sujeito passivo da execução o devedor reconhecido como tal no título executivo extrajudicial.

Não tendo a genitora do executado assinado o título que embasa a presente execução, não procede o pedido sua intimação para que indique o endereço do executado, porquanto ônus do exequente.

Indefiro a fixação de multa.

O pedido não encontra respaldo, notadamente porque a ausência de bens não é justificativa apta a ensejar a penalidade de aplicação de multa.

Defiro a negativação do nome do executado, nos termos do art. 782, §3°, do NCPC/2015.

Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que promovam a inclusão do nome do executado em seus cadastros, com relação à dívida destes autos, pelo prazo determinado de 5 (cinco) anos.

Ressalte-se que, caso seja efetivada transação ou quitação do débito, os ofícios, ora deferidos, devem ser cancelados, com a baixa da restrição.

Nada sendo requerido, no prazo de dois dias, voltem-me os autos conclusos para sentença.
08/01/2024 14:45

Recebidos os autos
08/01/2024 14:45

Deferido o pedido de LOHAN MOREIRA BISPO - CPF: *12.***.*38-18 (EXEQUENTE).
20/12/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 21:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de JONATA SALES DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:11

Juntada de citação e intimação
17/10/2023 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/10/2023 14:05

Recebidos os autos
17/10/2023 14:05

Deferido o pedido de LOHAN MOREIRA BISPO - CPF: *12.***.*38-18 (EXEQUENTE).
17/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/10/2023 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 20:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/10/2023 00:38

Recebidos os autos
11/10/2023 00:38

Declarada incompetência
06/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/10/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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