TJDFT - 0730275-84.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 07:34
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 07:33
Transitado em Julgado em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 20/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Cuida-se de execução de verba honorária fixada nos presentes autos no valor de R$ 617,95.
A Executada depositou o valor devido em conta judicial vinculada a este processo.
O Distrito Federal concorda com o depósito, dá quitação integral ao débito e requer a transferência eletrônica para o FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓJURÍDICO. É a suma dos fatos.
Decido.
O valor dos honorários de sucumbência, único objeto do presente cumprimento de sentença, foi depositado pela executada, consoante comprovante de id. 60754542, ao passo que o Distrito Federal dá plena quitação à dívida.
Nesse contexto, aplica-se o art. 924, II, do CPC, segundo o qual extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. À vista do exposto, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, em face do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oficie-se à instituição bancária para que proceda à transferência do valor depositado em Juízo para a conta do Credor, conforme dados informados em id. 61737737.
Ante o advento do trânsito em julgado, cumprimento das providências regimentais pela diligente Secretaria e recolhimento das custas processuais finais, arquivem-se os presentes autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília, 26 de agosto de 2024.
Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
10/09/2024 23:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 17:31
Recebidos os autos
-
10/09/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 17:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/08/2024 18:19
Recebidos os autos
-
26/08/2024 18:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2024 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
19/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 17/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 08:01
Publicado Despacho em 10/07/2024.
-
09/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc...
Intime-se o Distrito Federal para, querendo, se manifestar sobre a petição de id. 60754542, no prazo de 20 (dez) dias.
Brasília, 5 de julho de 2024.
Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
07/07/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 20:01
Recebidos os autos
-
05/07/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
25/06/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
06/06/2024 16:02
Recebidos os autos
-
06/06/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 18:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
20/03/2024 18:07
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/03/2024 18:05
Processo Desarquivado
-
20/03/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:29
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
20/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc...
Trânsito em julgado, conforme certificado nos autos.
Não havendo mais providências, arquive-se.
Brasília, 17 de janeiro de 2024.
Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
17/01/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:09
Recebidos os autos
-
17/01/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 07:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
09/11/2023 07:47
Transitado em Julgado em 08/11/2023
-
09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 08/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:16
Publicado Ementa em 13/10/2023.
-
12/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 13:32
Conhecido o recurso de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR - CPF: *75.***.*83-72 (EMBARGANTE) e não-provido
-
04/10/2023 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2023 18:09
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
28/08/2023 18:04
Recebidos os autos
-
08/08/2023 09:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
08/08/2023 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:05
Publicado Ementa em 25/07/2023.
-
24/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 12:04
Conhecido o recurso de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR - CPF: *75.***.*83-72 (AGRAVANTE) e não-provido
-
19/07/2023 11:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/06/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/06/2023 16:02
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
13/06/2023 15:46
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
08/03/2023 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 15:56
Recebidos os autos
-
19/12/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 14:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA SILVA VITOR em 26/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 23:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
26/07/2022 17:06
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/07/2022 07:53
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
07/07/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 15:26
Recebidos os autos
-
01/07/2022 15:26
Outras Decisões
-
30/06/2022 12:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
02/05/2022 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
11/04/2022 19:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 07/04/2022.
-
08/04/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2022 02:22
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
17/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 17:28
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:28
Outras Decisões
-
03/03/2022 17:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/02/2022 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
17/02/2022 20:14
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 00:16
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
27/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
25/01/2022 10:24
Recebidos os autos
-
25/01/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 00:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
10/01/2022 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
07/01/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
24/12/2021 10:13
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 13:48
Recebidos os autos
-
18/11/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 13:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
04/11/2021 16:35
Conclusos para Relator(a)
-
04/11/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 00:05
Publicado Despacho em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 10:37
Recebidos os autos
-
19/10/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/10/2021 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
14/10/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 02:16
Publicado Despacho em 06/10/2021.
-
06/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
30/09/2021 22:57
Recebidos os autos
-
30/09/2021 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 14:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
29/09/2021 14:32
Recebidos os autos
-
29/09/2021 14:32
Recebidos os autos
-
29/09/2021 14:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
21/09/2021 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
21/09/2021 12:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
20/09/2021 19:02
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/09/2021 18:30
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
-
20/09/2021 18:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
20/09/2021 17:49
Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
20/09/2021 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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