18/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 17:00

Recebidos os autos
28/05/2025 17:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Crédito foi expedida e assinada digitalmente.

Cientifique o exequente que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para proceder o devido protesto.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Maio de 2025 13:07:29.
20/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:58

Recebidos os autos
12/05/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/05/2025 23:01

Recebidos os autos
07/05/2025 23:01

Deferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
05/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 17:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que juntei aos autos ofício da empresa CIELO.

Ao exequente para ciência.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 17:41:44.
15/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:16

Recebidos os autos
14/04/2025 15:16

Deferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
09/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 17:37

Expedição de Ofício.
18/03/2025 22:32

Recebidos os autos
18/03/2025 22:32

Deferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
17/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 13:53

Desentranhado o documento
14/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA CERTIDÃO Fica a parte autor INTIMADA para se manifestar sobre a resposta a resposta da empresa Visa do Brasil de ID. 228160049. , no prazo de 5 (cinco) dias..

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025 14:30:54.
07/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:16

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 15:53

Recebidos os autos
09/02/2025 15:53

Deferido em parte o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
05/02/2025 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:09

Recebidos os autos
17/01/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2024 15:06

Recebidos os autos
16/12/2024 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/12/2024 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:01

Recebidos os autos
14/10/2024 20:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 212383682 da parte exequente nos mesmos termos das decisões de ID. 204610324 e ID. 194000250, pois as medidas indicadas são as mesmas indeferidas anteriormente.

Saliento que a repetição de pedidos já analisados anteriormente pode ser considerada como litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Civil (CPC).

Diante disso, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 30 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
30/09/2024 21:06

Recebidos os autos
30/09/2024 21:06

Indeferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
26/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/09/2024 19:04

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
20/09/2024 19:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 210470194 da parte exequente.

Primeiramente, é fato incontroverso que a parte executada não reside no endereço indicado atualmente (EQNP 9/13, Bloco F, s/n, LT 1, 2 e 3, Ceilândia Norte), conforme diligência de ID. 186711789, sendo desnecessária a verificação por oficial de justiça.

Outrossim, em princípio, a finalidade pretendida pela parte exequente com a diligência por oficial de justiça seria para fundamentar eventual abuso da personalidade jurídica por suposto encerramento irregular, contudo, essa tese foi afastada na decisão de ID. 199062069, o que reforça a ausência de efetividade da medida pretendida.

Diante disso, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 12 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/09/2024 22:11

Recebidos os autos
12/09/2024 22:11

Indeferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
09/09/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos consulta aos Sistemas SIBAJUD (teimosinha) e RENAJUD.

Ressalto que ambas as consultas foram infrutíferas, isso porque a quantia encontrada é ínfima e foi, de ordem, imediatamente desbloqueada.

Fica a parte exequente intimada para que indique objetivamente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 16:45:14.
28/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:40

Recebidos os autos
22/07/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 16:05

Recebidos os autos
18/07/2024 16:05

Deferido em parte o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
16/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas, tendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 4 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
04/07/2024 23:06

Recebidos os autos
04/07/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/07/2024 22:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA DECISÃO Primeiramente, determino a exclusão do documento de ID. 199696137, dado que estranho a estes autos.

Indefiro o pedido de ID. 200249171 da parte exequente para reconsiderar a decisão de ID. 199062069, visto que não há provas ou argumentos suficientes para alterar o entendimento do juízo.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 17 de junho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
20/06/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 09:11

Desentranhado o documento
17/06/2024 21:36

Recebidos os autos
17/06/2024 21:36

Indeferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
14/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/06/2024 18:58

Recebidos os autos
06/06/2024 18:58

Indeferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
28/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
15/05/2024 23:15

Recebidos os autos
15/05/2024 23:15

Indeferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
13/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:59

Recebidos os autos
30/04/2024 16:59

Deferido em parte o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
26/04/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA DECISÃO Primeiramente, indefiro o requerimento de consulta ao INFOJUD, para fins de localização de bens em nome da parte executada, uma vez que tal ônus cabe à parte exequente, excetuados os bloqueios procedidos de forma eletrônica (RENAJUD e SISBAJUD).

Indefiro, também, o pedido de penhora do percentual de faturamento da requerida.

Isso, pois, esse tipo de penhora tem como um dos requisitos, a necessidade de nomeação de administrador-depositário para gerenciar a penhora dos valores.

Ocorre que o exercício desse cargo poderá ser feito pela parte exequente ou executada, desde que haja acordo.

Do contrário, a nomeação de profissional qualificado para o desempenho da função será necessária.

Verifica-se, com isso, a complexidade da medida executiva requerida, o que fere os princípios da simplicidade e da celeridade que devem orientar todos os procedimentos da Lei 9.099/1995.

Assim, em razão dessa incompatibilidade, indefiro o pedido da parte exequente de ID. 193415598.

Ademais, indefiro o pedido para remeter os autos à contadoria, visto que incumbe à parte credora apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme artigo 798, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC).

Diante disso, intime-se a parte exequente para indicar medidas constritivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 22 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/04/2024 15:22

Recebidos os autos
22/04/2024 15:22

Indeferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
16/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 16:39

Recebidos os autos
09/04/2024 16:39

Deferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
04/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/03/2024 14:57

Recebidos os autos
18/03/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728598-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA REQUERIDO: BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, aplicam-se os efeitos materiais da revelia, tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (ID. 175892459), não compareceu à audiência de conciliação designada (artigo 20 da Lei 9099/95).

O artigo 346 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Porém, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não é necessária a publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel, nos termos do Enunciado 167 do Fórum Nacional de Juizados Especiais.

Nesse contexto, indefiro o pedido de ID. 183129380, pois desnecessária a intimação da parte ré.

A parte autora renunciou ao prazo recursal (ID. 180497146).

Diante disso, registre-se o trânsito em julgado.

Anote-se a fase executiva.

Intime-se a devedora para o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ceilândia/DF, 12 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
19/01/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 13:13

Transitado em Julgado em 12/01/2023
12/01/2024 18:00

Recebidos os autos
12/01/2024 18:00

Deferido em parte o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (REQUERENTE)
08/01/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2024 16:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:58

Recebidos os autos
03/12/2023 19:58

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/11/2023 19:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/11/2023 19:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:22

Recebidos os autos
06/11/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 16:59

Recebidos os autos
14/09/2023 16:59

Deferido o pedido de AVIVICK ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (REQUERENTE).
14/09/2023 10:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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