07/08/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 22:23

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:06

Recebidos os autos
11/07/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:44

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:41

Transitado em Julgado em
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:44

Recebidos os autos
14/06/2024 19:44

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:23

Expedição de Ata.
29/05/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
29/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
27/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2024.
27/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 16:32

Desentranhado o documento
23/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 23:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700320-69.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 29/05/2024 Hora: 14:00 .

A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico, ainda, que intimei as partes via sistema/DJe.

São Sebastião/DF, 25 de março de 2024.

LUCIANA DE BRITO DIAS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
25/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700320-69.2021.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de acordo de não persecução penal homologado por este Juízo (ID n. 126282918), no qual foram consubstanciadas as condições de reparação do dano à vítima no valor de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais), até 10 de junho de 2022; prestação pecuniária no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais), em seis parcelas de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) cada, com vencimento da primeira parcela no dia 25 de junho de 2022 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes e participação na palestra "Valorize a Vida no Trânsito", de forma online, até 25 de junho de 2022.

O acordo fora prorrogado e novamente foi descumprido, razão pela qual o Ministério Público requereu a rescisão do acordo homologado (ID n. 183709400).

A defesa informou que o acordo não foi cumprido em razão do falecimento do pai do acusado e dificuldades financeiras, requerendo parcelamento do valor devido e nova prorrogação do referido acordo (ID n. 182262556). É o relatório.

DECIDO.

Em conformidade com a manifestação do Ministério Público, verifico que o investigado não cumpriu as obrigações livremente assumidas e sua justificativa apresentada não merece ser acolhida, visto que o ANPP já fora prorrogado duas vezes e o feito perdura há dois anos.

O falecimento do genitor, em 2022, foi a razão exposta para a prorrogação anterior, de forma que não se trata de fato novo.

Como observado pelo MPDFT, não houve cumprimento de nenhuma prestação pecuniária, mesmo depois de intimado para justificar a omissão, a revelar ausência de justo motivo para nova prorrogação.

Diante do exposto e sem maiores delongas, RESCINDO o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28, § 10, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se com a persecução penal.

Denúncia oferecida (ID n. 96121916) e recebida (ID n. 96361513).

O acusado foi citado pessoalmente (ID n. 100066637) e apresentou resposta à acusação (ID n. 101125838).

Saneador em ID n. 101234843.

Audiência de instrução realizada ID n. 126282918, com oitiva da vítima e dispensa das testemunhas arroladas pela defesa.

Vista ao MPDFT para dizer se insiste na oitiva dos policiais.

Em seguida, designe-se audiência de instrução para interrogatório do acusado, bem assim oitiva dos policiais (se houver insistência por parte do MPDFT).

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [2]
18/01/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:04

Recebidos os autos
18/01/2024 18:04

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
15/01/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
15/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:49

Recebidos os autos
05/12/2023 17:49

Outras decisões
05/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/12/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
16/10/2023 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:17

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:27

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2023 20:19

Recebidos os autos
24/01/2023 20:19

Outras decisões
23/01/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/01/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:44

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:24

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:58

Recebidos os autos
13/12/2022 18:58

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/12/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
09/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
01/06/2022 07:27

Expedição de Ofício.
31/05/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:39

Homologada a Transação
30/05/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
30/05/2022 15:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/05/2022 15:33

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:33

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:22

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:58

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
27/08/2021 14:13

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:45

Recebidos os autos
24/08/2021 19:45

Outras decisões
23/08/2021 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/08/2021 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 15:16

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/07/2021 14:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/07/2021 13:43

Recebidos os autos
02/07/2021 13:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/06/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/06/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 21:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 21:23

Recebidos os autos
25/05/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:53

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 18:46

Recebidos os autos
17/05/2021 18:46

Outras decisões
17/05/2021 17:52

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/05/2021 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 18:29

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:33

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:30

Expedição de Ofício.
23/04/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 19:20

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:45

Expedição de Ofício.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 10:36

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:59

Juntada de Certidão
25/01/2021 19:44

Recebidos os autos
25/01/2021 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
25/01/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 14:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião - (em diligência)
21/01/2021 14:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/01/2021 21:33

Expedição de Alvará de Soltura .
19/01/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:44

Expedição de Ofício.
19/01/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2021 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2021 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2021 10:10

Audiência Custódia realizada para 19/01/2021 09:00 #Não preenchido#.
19/01/2021 10:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/01/2021 10:10

Homologada a Prisão em Flagrante
18/01/2021 17:48

Audiência Custódia redesignada para 19/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
17/01/2021 17:35

Audiência Custódia designada para 18/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
17/01/2021 17:34

Juntada de Certidão
17/01/2021 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 13:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
17/01/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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