10/08/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
09/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:09

Transitado em Julgado em 12/07/2023
17/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702584-82.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LYARA PERRET DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da deflagração da fase de cumprimento de sentença, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 164628256, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/07/2023 19:18

Recebidos os autos
12/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:18

Homologada a Transação
12/07/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 15:33

Recebidos os autos
07/07/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 11:33

Recebidos os autos
27/06/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:30

Recebidos os autos
19/06/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:29

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/06/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2023 00:06

Recebidos os autos
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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