27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708352-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANA FREITAS PESSOA, CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o ofício ID 190661034 à 22ª Vara Cível de Natal - Rn, via e-mail institucional.

Fica a parte autora intimada para tomar conhecimento.

Após publicação e intimação, arquivem-se os autos, conforme sentença ID 187044924. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 17:38:35.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
26/03/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:57

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de NAYANA FREITAS PESSOA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708352-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANA FREITAS PESSOA, CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de extinção transitou em julgado em 07/03/2024.

Conforme determinado na sentença, fica a parte autora intimada a atualizar o débito.

Após, expedir ofício nos termos da referida sentença.

Prazo: 5 dias.

AGUAS CLARAS - DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024. 11:56:53.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
08/03/2024 11:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de NAYANA FREITAS PESSOA em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708352-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANA FREITAS PESSOA, CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO C6 S.A.

SENTENÇA A exequente requer a deflagração do cumprimento de sentença (id. 182426421).

O Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN deferiu o pedido de processamento de recuperação judicial e determinou a suspensão de todas as ações ou execuções promovidas em desfavor das executadas.

Dispõe o artigo 49, caput, da Lei nº. 11.101/2005 que “Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

Assim, em virtude do deferimento do pedido de recuperação judicial nos autos 0810226-31.2023.8.20.5001, em decisão proferida em 20 de março de 2023, houve novação de todos os créditos existentes (artigo 59 da Lei nº. 11.101/2005).

Tem-se que os créditos sujeitos à recuperação judicial não podem ser satisfeitos fora do seu âmbito processual, sob pena de quebra da paridade entre os credores.

Além disso, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência (artigo 6º, III, da Lei nº. 11.101/2005).

Nesse contexto, cumpre sobrelevar que a suspensão das execuções, conforme preconiza o artigo 6º, caput e §4º, da Lei nº 11.101/2005, não se compatibiliza com o rito processual dos Juizados Especiais Cíveis, que é orientado pelo critério de celeridade (art. 2º da Lei nº. 9.099/95) e que determina a imediata extinção do feito quando não encontrados bens do devedor (artigo 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se que a habilitação dos créditos sujeitos à recuperação judicial deverá ser formalizada nos termos dos artigos 9º e seguintes da Lei nº. 11.101/2005, e conforme orientação do juízo da recuperação nos seguintes termos: 8.1) os credores devem apresentar diretamente à Administradora Judicial os documentos das habilitações – ou eventuais divergências quanto aos créditos relacionados pelas Recuperandas -, de modo que se juntados ou autuados em separado deve o Cartório excluí-los imediatamente, intimando o credor para proceder nos termos da lei; Embora a habilitação de crédito seja uma incumbência do credor, conforme visto acima, a fim de resguardar o direito ao crédito perseguido nestes autos, convém comunicar ao juízo da recuperação a existência de crédito em favor da parte exequente perante as executadas/recuperandas.

Assim, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito, pela vedação à realização de atos expropriatórios de bens, a extinção do processo é medida que se impõe.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO PROCESSO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Atualize-se o débito e expeça-se ofício ao juízo da recuperação informando da existência de crédito em favor da parte exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, 19 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso de Almeida Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 09:03

Recebidos os autos
20/02/2024 09:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/12/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/12/2023 13:43

Processo Desarquivado
19/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:23

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 21:22

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de NAYANA FREITAS PESSOA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:08

Recebidos os autos
30/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 05:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/09/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Recebidos os autos
21/09/2023 07:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708352-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANA FREITAS PESSOA, CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 22/09/2023 16:00 Sala 6 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
21/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708352-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANA FREITAS PESSOA, CARLOS HENRIQUE DANTAS PINA REQUERIDO: MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOFA DESIGN LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", BANCO C6 S.A.

DECISÃO A autora requer que a citação e intimação das primeira e segunda requeridas seja realizada através de seu sócio administrador Dirceu Victor de Hollanda Diogenes, CPF: *66.***.*59-14.

Defiro o pedido.

Proceda-se a pesquisa de endereço do Sr.

Dirceu nos sistemas conveniados a este tribunal.

Após, proceda-se a citação e intimação das primeira e segunda requeridas através do sócio, Sr.

Dirceu. Águas Claras, 14 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/07/2023 15:04

Recebidos os autos
14/07/2023 15:04

Deferido o pedido de NAYANA FREITAS PESSOA - CPF: *27.***.*58-00 (REQUERENTE).
14/07/2023 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:27

Recebidos os autos
03/07/2023 15:27

Outras decisões
28/06/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/06/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 05:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 21:12

Recebidos os autos
20/06/2023 21:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 08:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:57

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 17:49

Recebidos os autos
10/05/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:46

Recebidos os autos
10/05/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2023 23:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 13:54

Recebidos os autos
05/05/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701776-83.2023.8.07.0012

Mariana Beatriz Rodrigues dos Reis

Francisco de Araujo Lima

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0712143-79.2022.8.07.0020

Francineide Gomes Oliveira Felix

Cristiano Barbosa de Lima

Advogado: Gabriel Ramos de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0700551-28.2023.8.07.0012

Aylton Pereira da Silva

Alpha Representacoes LTDA

Advogado: Luis Antonio de Abreu Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0705671-86.2022.8.07.0012

Leticia Angelo da Silva

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0702991-94.2023.8.07.0012

Patricia Veloso Azevedo

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 15:51

Exibir Processo