TJDFT - 0734308-17.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO RENANH ASSIS SALES

CPF *75.***.*66-40

Advogados

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA

OAB: 42038/DF

CPF *12.***.*17-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROBSON MATHIAS MIRANDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 04:43

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 14:41

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 27/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2025 04:22

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 06:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 06:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 18:34

    Juntada de carta de guia

  • 11/02/2025 18:23

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 16:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/02/2025 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 12:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/12/2024 12:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 08:29

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 08:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/08/2024 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/08/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recebo o apelo do sentenciado.Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

    Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.

  • 29/01/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/01/2024 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/01/2024 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 05:55

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado LUCIANO RENANH ASSIS SALES, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do não preenchimento dos requisitos legais, conforme fundamentado acima, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

    Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 05 anos de reclusão e 600 dias-multa, diante da ausência de causa especial de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceu solto durante a instrução processual e não sugiram fatos novos ou requerimento de um dos legitimados para ensejar a custódia cautelar.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 19:42

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 08:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/11/2023 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:44

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 07:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 20:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/06/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 20:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/02/2023 20:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/02/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 00:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 00:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/01/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 08:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/03/2022 13:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 22/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 11:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/03/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 00:27

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 21/01/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 16:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 20/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 18:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/01/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 05/10/2021 03:05

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 05/10/2021 03:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/10/2021 16:27

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/10/2021 16:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/10/2021 16:52

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/10/2021 16:52

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 07:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 15:22

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 30/09/2021 10:59

    Juntada de laudo

  • 30/09/2021 05:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/09/2021 00:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 22:07

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 29/09/2021 22:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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