17/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/02/2024 17:30

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de TANIA MARIA SILVA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ANULATÓRIA.

EMPRÉSTIMO POR CARTÃO DE CRÉDITO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO.

AUSÊNCIA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Ausentes elementos aptos a comprovar a probabilidade do direito, a revogação da tutela provisória de urgência é medida impositiva, notadamente quando os documentos colacionados aos autos pela própria consumidora demonstram o depósito de valores em sua conta, não havendo razão para a suspensão das cobranças em seu contracheque. 3.

Recurso conhecido e provido.
18/12/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:24

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 15:59

Recebidos os autos
16/11/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TANIA MARIA SILVA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:50

Recebidos os autos
10/10/2023 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/10/2023 10:01

Recebidos os autos
09/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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