08/04/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0701161-92.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 17:14:48.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
21/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:04

Recebidos os autos
21/03/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 16:53

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701161-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S E N T E N Ç A Cuida-se de processo de conhecimento que se desenvolveria entre as partes epigrafadas.

Foi determinada emenda à inicial (ID 183789603) para que a parte requerente comprovasse o pagamento das despesas processuais referentes ao feito de n. 0730095-94.2023.8.07.0001, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 486, do CPC.

Contudo, o requerente deixou transcorrer o prazo assinalado, sem apresentar manifestação (ID 187275761).

Assim, a inicial não atende aos requisitos legais (art. 320, do CPC) e, mesmo oportunizada a emenda, deixou a parte de atendê-la, de modo que se impõe o indeferimento da inicial, como preconiza o art. 321, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 320 e 321, parágrafo único, e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

Sem honorários, uma vez que a relação jurídica não se perfectibilizou.

Interposto eventual recurso de apelação, venham os autos conclusos para o disposto no artigo 331 do CPC.

Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 07:31

Recebidos os autos
26/02/2024 07:31

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701161-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, houve o ajuizamento de ação idêntica, sob o n. 0730095-94.2023.8.07.0001, perante este Juízo.

Nos termos do disposto no art. 486, do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

E, nos termos do disposto no § 2º, do referido art. 486, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.

Assim, antes da análise da inicial de ID 183627450, INTIMO o requerente para que comprove o pagamento das despesas processuais referentes ao feito de n. 0730095-94.2023.8.07.0001, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/01/2024 17:51

Recebidos os autos
16/01/2024 17:51

Outras decisões
16/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2024 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2024 15:32

Recebidos os autos
15/01/2024 15:32

Declarada incompetência
15/01/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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