08/04/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:59

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para confirmar e tornar definitiva a decisão que deferiu a tutela antecipada.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Considerando a especificidade do caso, dado o princípio da causalidade e levando em conta a ausência de resistência da parte ré, deixo de condená-la em pagamento de honorários da parte ex adversa.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2025 21:54:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/02/2025 22:03

Recebidos os autos
26/02/2025 22:02

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 08:38

Expedição de Mandado.
31/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707153-47.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

G.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MILENE GOSTON NERY REU: CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 205619404, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:36

Expedição de Mandado.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707153-47.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

G.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MILENE GOSTON NERY REU: CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME DESPACHO Cite-se a ré, por AR, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo da requerida, dê-se vista ao Ministério Público, no mesmo prazo, após, conclusos para sentença.

Paranoá/DF, 12 de julho de 2024 22:34:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/07/2024 07:14

Recebidos os autos
14/07/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2024 07:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:43

Decorrido prazo de IAN GOSTON LOPES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:23

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707153-47.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.

G.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MILENE GOSTON NERY REU: CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME DESPACHO Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0750986-42.2023.8.07.0000.

Paranoá/DF, 18 de janeiro de 2024 15:38:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/01/2024 19:50

Recebidos os autos
19/01/2024 19:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:38

Recebidos os autos
18/01/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/01/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 18:59

Recebidos os autos
11/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:33

Recebidos os autos
01/12/2023 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2023 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 14:37

Recebidos os autos
28/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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