06/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:26

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:02

Recebidos os autos
06/12/2024 19:02

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2024 13:58

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI - CPF: *18.***.*11-34 (AUTOR) em 27/11/2024.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico que o perito anexou ao procedimento eletrônico laudo pericial de esclarecimentos de ID 215821613 .

Ficam as PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 16:29:37.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
28/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:41

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Reitere-se a comunicação à Sra. perita para que preste os esclarecimentos, conforme determinação de ID 206976096, no prazo de 10 dias.

Comunique-se.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/10/2024 16:23

Recebidos os autos
02/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2024 14:06

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 09/09/2024.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 09/09/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:37

Recebidos os autos
08/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO As partes já foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial (ID 203964115).

Sem prejuízo, o pedido para levantamento de honorários periciais será apreciado após manifestação das partes.

Aguarde-se o término do prazo.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/07/2024 12:39

Recebidos os autos
17/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 04:08

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:15

Juntada de Petição de laudo
05/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:44

Recebidos os autos
04/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Defiro o pedido de entrega do laudo pericial em 30 dias após a realização do exame.

Aguarde-se a realização da prova.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/03/2024 09:47

Recebidos os autos
02/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A perita nomeada, ao ser questionada se aceitaria o encargo, tendo em vista a gratuidade de Justiça e consequente custeio dos honorários pelo TJDFT, respondeu positivamente, propondo honorários periciais no valor de R$ 2.000,00.

Recentemente, a Portaria GPR 37, de 08/01/24, reajustou os limites de custeio previstos na Portaria Conjunta 53/2011, dispondo que "O valor dos honorários periciais, de tradutor ou de intérprete, a serem pagos na forma do art. 2º e seu parágrafo único, será limitado a R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), independentemente do valor fixado pelo Juiz, que considerará a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço".

De outro lado, a Portaria Conjunta 101, de 10/11/16, permite que o “magistrado, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado no Anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.” As normas devem ser interpretadas em conjunto, de modo a se conceber o valor máximo, já aplicada a multiplicação em cinco vezes, como aquele estabelecido no novel ato normativo.

No caso concreto, os honorários propostos se mostraram adequados à complexidade da matéria, tiveram o número de horas justificados de forma adequada e proporcional ao trabalho a ser desempenhado, bem como o valor da hora técnica foi estabelecido consoante o usual da categoria profissional.

Ademais, o valor proposto se mostrou em patamar, em muito, inferior a perícias da mesma espécie, denotando a colaboração da perita em atuar em processos com gratuidade de justiça, sobretudo quando a maioria dos profissionais os recusa.

Todavia, a limitação de valores imposta pelos atos normativos que regem a matéria, impõe a necessidade de mínimo ajuste ao valor proposto (inferior a R$ 6,00 - seis reais), de modo que o valor alcance o patamar máximo especificado.

Assim, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.994,06 (um mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Intime-se a expert para que dê início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 30 dias.

Deverá informar data e local para o início da produção da prova pericial, dos quais as partes serão intimadas.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 13:51

Recebidos os autos
25/02/2024 13:51

Outras decisões
20/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:25

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para apresentar impugnação e seus quesitos.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:05:17.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
31/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Ambas as partes informaram desinteresse na realização da audiência de conciliação.

Assim, cancele-se a audiência designada para 31/01/2024 (Cejusc).

De qualquer sorte, o processo já avançou com contestação, saneamento, designação de perícia.

Por isso, proceda-se em continuidade à determinação de ID 183817562, comunicando-se a perita nomeada.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:38

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 17:18

Recebidos os autos
24/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745043-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REVEL: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança de seguro DPVAT ajuizada por CLEIDE BERNARDI em face de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, em que o autora narra que sofreu lesões irreversíveis em decorrência de acidente de trânsito, com “fratura de rádio distal à esquerda + estilóide da ulna”, da qual teria resultado invalidez permanente do membro afetado, que passou a apresentar rigidez e diminuição da força muscular com consequências como dificuldade para realização de atividades que geram esforços e limitações e dores na mobilização do membro, o que reduziu sua capacidade para exercer seu labor.

Segundo ela, o valor da indenização que lhe seria devida era de 100% do valor total por perda anatômica e/ou funcional completa de um membro, ou seja, R$9.450,00, mas somente lhe foi pago R$1.687,50, imputando à requerida o débito em aberto no valor de R$7.762,50.

Em anexo à petição inicial, a autora acostou a resposta da requerida (ID 176881805) demonstrando o pagamento do valor supramencionado.

Na contestação (ID 181287992), a requerida aduziu, no mérito, que o pagamento feito estaria em conformidade com a situação da autora e que ela não teria se desincumbido de seu ônus de comprovar o agravamento das lesões, o que validaria, em tese, a complementação da indenização.

Sustenta a necessidade de que seja realizada perícia “pelo IML” por não haver nos autos prova de que o enquadramento da autora nas hipóteses legais do seguro DPVAT teria sido incorreta.

Ao final, requer a produção de prova oral (interrogatório da autora) e pede o julgamento improcedente do pedido.

Réplica no ID 182665065.

Fixo os seguintes pontos controvertidos que ainda demandam produção probatória: a) a existência de invalidez permanente; b) o nexo de causalidade entre a invalidez e o acidente de trânsito; c) Se positivos os pontos anteriores, o enquadramento da invalidez nos percentuais da Lei 6.194/74.

O esclarecimento demanda realização de perícia, que foi requerida exclusivamente pela autora.

Como a relação não é consumerista e a prova é mais fácil de ser produzida pela autora, que terá que se submeter a exames, o ônus probatório é dela.

Tendo em vista que é beneficiária da gratuidade de justiça, a perícia deve ser custeada pelo Estado.

Nomeio a Dr.ª CAROLINE DA CUNHA DINIZ, CPF *26.***.*91-04, ortopedista e traumatologista, para realização da perícia.

Intime-se a perita nomeada para informar se aceita o encargo, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, caso seja sucumbente, o trabalho será remunerado nos termos da Portaria Conjunta TJDFT nº 101/2016.

Em caso positivo, que apresente proposta de honorários.

As partes terão 15 dias para apresentar impugnação e seus quesitos.

Intimem-se.

Retifique-se o cadastramento processual, excluindo-se a gratuidade de justiça da requerida.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:40

Recebidos os autos
18/01/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 07:57

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 15:23

Recebidos os autos
26/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2023 13:16

Recebidos os autos
20/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 15:12

Recebidos os autos
03/11/2023 15:12

Outras decisões
31/10/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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