13/09/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:19

Transitado em Julgado em 29/07/2024
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:13

Recebidos os autos
29/07/2024 15:13

Homologada a Transação
29/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711936-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES MARQUES REU: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/07/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 10:48

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:44

Deferido o pedido de ANA PAULA GONCALVES MARQUES - CPF: *81.***.*16-87 (AUTOR).
24/07/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711936-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES MARQUES REU: REAL EXPRESSO LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 202635859 transitou em julgado em 18/07/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
23/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:27

Transitado em Julgado em 18/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MARQUES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MARQUES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré a pagar para a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51 da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade da devedora.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

Sentença proferida em atuação no Núcleo de Justiça 4.0-3.
02/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/07/2024 10:34

Recebidos os autos
02/07/2024 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
28/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:06

Recebidos os autos
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2024 18:45

Recebidos os autos
08/04/2024 18:45

Indeferido o pedido de ANA PAULA GONCALVES MARQUES - CPF: *81.***.*16-87 (AUTOR)
01/04/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MARQUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/03/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 02:37

Recebidos os autos
12/03/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 05:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711936-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES MARQUES REU: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 183757166, uma vez que o documento apresentado atende à determinação constante da decisão anterior.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/01/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 13:30

Recebidos os autos
17/01/2024 13:30

Recebida a emenda à inicial
16/01/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:53

Recebidos os autos
10/01/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 21:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720247-26.2023.8.07.0020

Frederico Hoton de Andrade

Hercules Lopes Cancado

Advogado: Lucineide de Oliveira Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0714116-41.2023.8.07.0018

Geraldo de Sousa Martins

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0701242-41.2024.8.07.0001

Josezito Nascimento Andrade

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0712316-75.2023.8.07.0018

Maria Amalia de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0702986-54.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 14:48

Exibir Processo