22/04/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:29

Transitado em Julgado em 10/02/2024
20/03/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 16:19

Desentranhado o documento
20/03/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 16:19

Desentranhado o documento
06/02/2024 19:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:09

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702210-75.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: LUCIANA SILVA BRITO PIMENTEL SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que narra a ocorrência do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) art. 303 do CTB, imputada a LUCIANA SILVA BRITO PIMENTEL. .

Foi oferecida a transação penal ao autor do fato, cujas cláusulas foram integralmente cumpridas, conforme manifestação do Ministério Público.

Assim, ante o cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 28-A, § 13º, do CPP, aplicados por analogia..

Transitado em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 13:46

Recebidos os autos
17/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/01/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 23:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 14:40

Recebidos os autos
14/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:40

Homologada a Transação Penal
13/12/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:18

Apensado ao processo #Oculto#
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/10/2023 14:48

Sessão Restaurativa não-realizada conduzida por Facilitador em/para 17/10/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/10/2023 12:28

Juntada de intimação
16/10/2023 12:07

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/07/2023 17:05

Juntada de intimação
14/07/2023 16:42

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
02/06/2023 16:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 11:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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