17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704712-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 238912006), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 248596901 e ID 249731686), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 249731686, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 24.178,13 (vinte e quatro mil, cento e setenta e oito reais e treze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250135769 (ID 248596901), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63, via PIX cadastrado no CNPJ 04.***.***/0001-63 ou para a conta: Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Declaro cumprida a obrigação e extinto o processo em face de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após, aguarda-se o pagamento do precatório de ID 183612323.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/09/2025 18:14

Recebidos os autos
15/09/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:13

Deferido o pedido de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *09.***.*96-49 (EXEQUENTE).
15/09/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/09/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:56

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:44

Arquivado Provisoramente
02/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
01/08/2025 13:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 15:13

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:01

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:26

Recebidos os autos
30/04/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:20

Desentranhado o documento
04/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:17

Recebidos os autos
06/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:17

Deferido o pedido de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *09.***.*96-49 (EXEQUENTE).
05/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 18:14

Recebidos os autos
10/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/12/2024 09:37

Processo Desarquivado
13/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
03/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:31

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
29/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704712-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 172714425), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 182993111 e ID 184391782), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 184391782, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 325,65 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250135769 (ID 182993111), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Após, aguarda-se o pagamento dos precatórios de ID 183621222 e ID 183612323.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
24/01/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704712-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, os autos deverão voltar para a tarefa "Aguardar conferência COORPRE".

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 12:51:40.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
15/01/2024 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:31

Processo Desarquivado
25/09/2023 13:41

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:42

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:01

Recebidos os autos
18/09/2023 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:20

Recebidos os autos
18/07/2023 14:20

Deferido o pedido de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *09.***.*96-49 (EXEQUENTE).
18/07/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:56

Recebidos os autos
13/07/2023 16:56

Deferido o pedido de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *09.***.*96-49 (EXEQUENTE).
13/07/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:19

Recebidos os autos
07/07/2023 10:19

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:31

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
05/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:05

Recebidos os autos
02/05/2023 16:05

Deferido o pedido de CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *09.***.*96-49 (EXEQUENTE).
01/05/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/05/2023 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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