14/03/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 20:34

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700175-11.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por Victor Thiago da Silva Libonati em desfavor de Tam Linhas Aéreas LTDA.

Realizada intimação da parte interessada, a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência (CPC, art. 319 e 330), emendando a inicial com a retificação do Juízo a que a petição inicial é dirigida, de forma a dar início válido à relação jurídico-processual, quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, determinando o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Por consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2024 às 17h.

Sem custas e honorários.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 10:30

Recebidos os autos
22/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:30

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700175-11.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO 1.

Emende-se a inicial par retificar o juízo a que é dirigida.

Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Proceda-se a secretaria: a) à retificação do endereço do autor conforme documento juntado no Id. 183627688, a) à exclusão do sigilo imposto nas petições de Ids. 183627690 ao 183629047 visto que o seu conteúdo não se enquadra na exceção à regra geral que é a publicidade dos atos processuais.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/01/2024 13:44

Recebidos os autos
17/01/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/01/2024 12:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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