19/12/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:15

Recebidos os autos
06/12/2024 16:15

Indeferido o pedido de NEILA NASCIMENTO SILVA - CPF: *63.***.*51-04 (INVENTARIANTE)
04/12/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/12/2024 14:56

Processo Desarquivado
04/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:53

Processo Desarquivado
29/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de EVERSON MARIA GARDES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO SILVA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de EVERSON MARIA GARDES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:35

Recebidos os autos
26/06/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/06/2024 08:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 16:07

Recebidos os autos
24/06/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 12:59

Recebidos os autos
24/06/2024 12:58

Deferido o pedido de NEILA NASCIMENTO SILVA - CPF: *63.***.*51-04 (INVENTARIANTE).
24/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/06/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:35

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 18:31

Desentranhado o documento
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de EVERSON MARIA GARDES em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:00

Recebidos os autos
09/05/2024 18:00

Homologado o pedido
07/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 10:25

Recebidos os autos
10/04/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703655-95.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) NEILA NASCIMENTO SILVA - CPF/CNPJ: *63.***.*51-04, ISABELA NAIADE DO NASCIMENTO GARDES - CPF/CNPJ: *18.***.*20-02, EMERSON MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *02.***.*38-34, EVERTON MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *19.***.*70-15, MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *34.***.*00-97, EVERSON MARIA GARDES - CPF/CNPJ: *51.***.*53-00, CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *44.***.*29-34 e LUDMILA MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *44.***.*53-91, JOAZIL MARIA GARDES - CPF/CNPJ: *04.***.*73-15, DESPACHO Ciente da documentação acostada em ID's 186571463 e 188345139, bem como do trânsito em julgado da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (ID 186049860).

No entanto, verifica-se que não houve o cumprimento integral da decisão de ID 185117751.

Isso porque não foram acostados os documentos comprobatórios das dívidas deixadas pelo autor da herança, tampouco que demonstrem a baixa da alienação fiduciária anotada e que persiste no veículo Chevrolet/Onix (ID 188345141).

No ponto, destaca-se que, não obstante o fato de que o bem em questão integrará a cota da inventariante/companheira supérstite, caso não tenha havido a quitação, apenas serão transmitidos os direitos aquisitivos sobre o bem (e não o direito de propriedade), situação que deverá estar devidamente especificada no esboço da partilha acordada.

Sendo assim, intime-se a inventariante para que: • apresente o comprovante de quitação do gravame ou de sua baixa junto ao órgão de trânsito competente ou, caso não tenha sido quitado o respectivo financiamento, que proceda aos ajustes no plano de partilha amigável de ID 185082705, mencionando a transmissão apenas dos direitos incidentes sobre o aludido bem; • acoste a documentação comprobatória dos débitos do de cujus.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/03/2024 15:32

Recebidos os autos
04/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de LUDMILA MENDONCA GARDES em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703655-95.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) NEILA NASCIMENTO SILVA - CPF/CNPJ: *63.***.*51-04, ISABELA NAIADE DO NASCIMENTO GARDES - CPF/CNPJ: *18.***.*20-02, EMERSON MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *02.***.*38-34, EVERTON MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *19.***.*70-15, MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *34.***.*00-97, EVERSON MARIA GARDES - CPF/CNPJ: *51.***.*53-00, CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *44.***.*29-34 e LUDMILA MENDONCA GARDES - CPF/CNPJ: *44.***.*53-91, JOAZIL MARIA GARDES - CPF/CNPJ: *04.***.*73-15, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estes autos encontravam-se com seu curso suspenso em razão da possiblidade da realização de acordo entre as partes.

Através da petição de ID 185082705, as partes, em comum acordo, informam que as tratativas foram exitosas, requerendo: (i) a convolação do rito de inventário para o do arrolamento sumário; e (ii) a homologação do acordo trazido (ID 185082705). É o breve relatório.

Decido.

Haja vista que a proposta de acordo foi formulada de forma amigável, que as partes são capazes, e que há pedido nesse sentido, defiro o pedido de convolação do rito solene para o do arrolamento sumário (art. 659 e seguintes do CPC).

Anote-se.

Para a homologação do acordo apresentado, imperiosa se faz a análise da documentação trazida pelas partes durante o processo (documentos pessoais, documentos e certidões relativas aos bens e ao CPF do inventariado etc.), para a qual procedo.

Verifico a pendência de documentos que são indispensáveis à homologação, os quais passo a listar e que deverão ser trazidos pela inventariante/pelo herdeiro interessado: a) Certidão de nascimento, em emissão recente e com as averbações, se houver, do herdeiro CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES.

A trazida no ID 118633242 é de emissão antiga; b) As certidões de matrícula referentes aos bens imóveis, haja vista que as trazidas nos ID’s 114620071, 150100608, 114620074, 114620077 e 114620079 se encontram vencidas; c) O CRLV atualizado do veículo marca IMP/GM, porquanto aquele junto ao ID 114620083 é do exercício de 2021; d) O CRLV atualizado do veículo Chevrolet Onix 1.4, no qual demonstre a baixa da alienação fiduciária anotada (ID 150100609), caso contrário, poderão ser partilhados somente os direitos incidentes sobre o bem; e) Os extratos bancários atualizados dos ativos financeiros elencados na página 4 e 5 do acordo; f) As certidões negativas de débito em relação a todos os bens inventariados, que deverão ser emitidas perante o sítio da respectiva Fazenda Pública competente; g) As certidões negativas de débitos em nome do inventariado perante a Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir) e a Fazenda do DF (https://receita.fazenda.df.gov.br/); h) Documento comprobatório das dívidas deixadas pelo autor da herança.

Por fim, em relação à Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, tombada sob o n.º 0707186-92.2022.8.07.0001, verifico que se encontra em sede recursal, devendo a inventariante trazer a devida atualização do processo (se houve julgamento, trânsito em julgado e/ou pedido de desistência).

Cumpridas as exigências, no prazo de 15 (quinze) dias, voltem-me conclusos para análise da partilha e, se possível, homologação do acordo firmado.

De outro lado, verifico que alguns bens a serem partilhados estão registrados em outros Estados.

Diante disso, ao Cartório para promover a inclusão da Fazenda Pública do Estado de Goiás na autuação do feito.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
31/01/2024 17:55

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
31/01/2024 17:46

Recebidos os autos
31/01/2024 17:46

Deferido o pedido de MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES - CPF: *34.***.*00-97 (HERDEIRO).
30/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703655-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão. (documento datado e assinado digitalmente) KELVIA NEIVA NASCIMENTO Diretor de Secretaria
03/01/2024 22:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:53

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:17

Recebidos os autos
17/11/2023 15:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:01

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:42

Recebidos os autos
19/09/2023 14:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO SILVA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de LUDMILA MENDONCA GARDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de EVERSON MARIA GARDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:37

Recebidos os autos
01/08/2023 09:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:46

Recebidos os autos
10/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2023 15:58

Recebidos os autos
23/06/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:47

Recebidos os autos
29/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LUDMILA MENDONCA GARDES em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo de LUDMILA MENDONCA GARDES em 27/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de EVERSON MARIA GARDES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:11

Recebidos os autos
27/03/2023 09:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:38

Recebidos os autos
09/03/2023 13:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 13:38

Indeferido o pedido de LUDMILA MENDONCA GARDES - CPF: *44.***.*53-91 (HERDEIRO) e CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES - CPF: *44.***.*29-34 (HERDEIRO)
06/03/2023 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 17:01

Recebidos os autos
01/02/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/01/2023 14:20

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:21

Juntada de portaria
19/12/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
01/12/2022 15:03

Recebidos os autos
01/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 06:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/11/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ROMUALDO MENDONCA GARDES em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de EVERSON MARIA GARDES em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUDMILA MENDONCA GARDES em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
20/09/2022 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 19:06

Juntada de portaria
30/08/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
23/08/2022 23:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2022 00:50

Publicado Portaria em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
12/08/2022 17:16

Juntada de portaria
30/07/2022 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 13:18

Expedição de Carta.
11/07/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 13:15

Expedição de Carta.
06/07/2022 19:41

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:07

Recebidos os autos
06/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/06/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
08/06/2022 13:47

Juntada de portaria
08/06/2022 12:41

Expedição de Termo.
06/06/2022 13:18

Juntada de portaria
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de LUDMILA MENDONCA GARDES em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
17/05/2022 11:08

Recebidos os autos
17/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/05/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 10:34

Desentranhado o documento
05/05/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:02

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:12

Expedição de Certidão.
01/04/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:18

Desentranhado o documento
31/03/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:13

Expedição de Carta.
29/03/2022 11:42

Expedição de Termo.
28/03/2022 15:30

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:59

Recebidos os autos
28/03/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/03/2022 18:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 22:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
09/02/2022 17:19

Recebidos os autos
09/02/2022 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/02/2022 12:52

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:11

Recebidos os autos
04/02/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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