21/03/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIVALDO ELIAS DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.

FIXAÇÃO.

PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO COM A VÍTIMA.

REVOGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

Inviável a revogação imediata da medida protetiva de urgência imposta ao paciente, consubstanciada na proibição de aproximação e contato com a ofendida, diante da evidência de conflito havido entre eles, sob pena de gerar uma aproximação indevida entre as partes e prejudicar a preservação da integridade física e psicológica da ofendida.
31/01/2024 14:20

Expedição de Ofício.
31/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARROS em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:35

Denegado o Habeas Corpus a EDIVALDO ELIAS DA SILVA - CPF: *89.***.*17-91 (PACIENTE)
25/01/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIVALDO ELIAS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0752656-18.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: EDIVALDO ELIAS DA SILVA, CARLOS ALBERTO BARROS, INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS AUTORIDADE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 46ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 14/12/2023 a 25/01/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 8 de janeiro de 2024 13:56:48.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
08/01/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2024 01:53

Recebidos os autos
02/01/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de EDIVALDO ELIAS DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:15

Recebidos os autos
13/12/2023 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:33

Expedição de Ofício.
11/12/2023 17:06

Recebidos os autos
11/12/2023 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
11/12/2023 12:49

Recebidos os autos
11/12/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
11/12/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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