25/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/05/2025 13:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ALMIRA ALICE RODRIGUES DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
21/03/2025 07:04

Recebidos os autos
21/03/2025 07:04

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 18:47

Recebidos os autos
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715119-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALMIRA ALICE RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo Banco demandado.

Isso porque a legitimidade é analisada na petição inicial com base nas afirmações feitas pela parte autora na petição inicial (Teoria da Asserção).

A instituição financeira é parte legítima para responder ao pedido de baixa de hipoteca, garantia que lhe favorece na condição de credora.

Rejeito, ainda, a impugnação à gratuidade judiciária deferida à autora, uma vez que os argumentos apresentados pelo réu, na contestação, não infirmam a hipossuficiência econômica que serviu de base para a concessão do benefício ao autor.

Ademais, rejeito a impugnação ao valor da causa por entender que corresponde ao proveito econômico almejado.

O feito comporta julgamento antecipado.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/08/2024 14:47

Recebidos os autos
16/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/02/2024 19:31

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715119-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALMIRA ALICE RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 181975807) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 15 de janeiro de 2024 19:24:37.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
15/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:24

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:00

Recebidos os autos
22/11/2023 02:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALMIRA ALICE RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *39.***.*50-78 (REQUERENTE).
22/11/2023 02:00

Deferido o pedido de ALMIRA ALICE RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *39.***.*50-78 (REQUERENTE).
25/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/09/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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