04/09/2024 06:16

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDEZA MARIA DE JESUS em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746997-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALDEZA MARIA DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária (ID 208193808 - Alvará de levantamento).

De ordem, faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 22:44:03.

Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf
22/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de ALDEZA MARIA DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de ALDEZA MARIA DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ALDEZA MARIA DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 06:52

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 16:07

Recebidos os autos
02/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:36

Expedição de Autorização.
14/03/2024 07:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746997-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALDEZA MARIA DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 13:19:46.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:56

Recebidos os autos
17/01/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/01/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 09:36

Transitado em Julgado em 20/12/2023
09/01/2024 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ALDEZA MARIA DE JESUS em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:03

Recebidos os autos
23/11/2023 21:03

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:29

Recebidos os autos
01/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:29

Outras decisões
22/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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