TJDFT - 0737986-69.2023.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ JUSTINO FARAH

CPF *33.***.*57-04

Advogados

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB: 45869/DF

CPF *36.***.*90-23

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

OAB: 52387/DF

CPF *43.***.*22-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:00

    Determinado o arquivamento

  • 07/03/2024 17:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 07/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 18:31

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 05/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 02/03/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 19:37

    Determinado o arquivamento

  • 05/02/2024 17:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 05/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 05:51

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0737986-69.2023.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): INDICIADO: ANDRE LUIZ JUSTINO FARAH DECISÃO Vistos, etc.

    A certidão requerida em ID 183620585 pode ser emitida pelo próprio solicitante automaticamente via PJe ao se clicar no ícone com três traços horizontais no canto superior direito da janela e então escolher a opção "Certidão criminal".

    Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que o indiciado efetue a retirada do bem, nos termos do pedido retro.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA-DF, 16 de janeiro de 2024.

    Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito

  • 16/01/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:02

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 15/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 03:06

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 02:27

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 15/12/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:52

    Publicado Certidão em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 08:59

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 28/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:35

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:40

    Expedição de Alvará.

  • 07/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 05:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 18:07

    Outras decisões

  • 03/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 03/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:31

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:14

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/10/2023 17:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 17/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 22:39

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 16/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:18

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 03/10/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:11

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/10/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 02/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:52

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 21/09/2023 15:01

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 21/09/2023 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 11:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/09/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília

  • 15/09/2023 18:40

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/09/2023 09:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 14/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 12:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/09/2023 12:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 14/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 09:12

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/09/2023 07:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:41

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/09/2023 10:42

    Juntada de laudo

  • 13/09/2023 03:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/09/2023 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 13/09/2023 00:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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