22/05/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de GEOVANNY RICARDI BAUER em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GEOVANNY RICARDI BAUER em 15/05/2025 23:59.
01/04/2025 02:40

Publicado Edital em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:19

Expedição de Edital.
28/03/2025 10:53

Recebidos os autos
28/03/2025 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
27/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 12:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de GEOVANNY RICARDI BAUER em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701323-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: GEOVANNY RICARDI BAUER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I ajuizou ação de busca e apreensão em desfavor de GEOVANNY RICARDI BAUER.

Narra que, em 16/05/2022, celebrou com a parte ré contrato de financiamento do veículo VW - VOLKSWAGEN/BORA 2.0/ 2.0 FLEX 8V AUT ANO: 2008/2009 CHASSI: 3VWSH49M09M616867 PLACA: JHG8249 COR: BEGE RENAVAM: 116563168, cujo valor total consta como sendo R$ 26.958,52, a serem pagos em 48 parcelas mensais fixas, ficando o bem alienado fiduciariamente para garantia das obrigações principais e acessórias.

Aduz que a parte ré deixou de realizar o pagamento de algumas parcelas, e, apesar de constituída em mora, por força de notificação extrajudicial, recusou-se a honrar o compromisso assumido.

Requereu a concessão de medida liminar e a imposição de restrição de circulação via RENAJUD, objetivando a apreensão do bem e a procedência do pedido, consolidando em seu favor a posse e a propriedade plenas do veículo e a condenação da parte requerida ao pagamento das custas judiciais, demais despesas e dos honorários advocatícios.

A inicial veio instruída com os documentos pertinentes para a causa: planilha com o débito atualizado, minuta do contrato, notificação extrajudicial e comprovante de registro do gravame que pesa sobre o veículo negociado.

A liminar foi deferida e devidamente cumprida, tendo sido imposta restrição de circulação sobre o veículo via RENAJUD.

A parte ré foi citada, todavia não purgou a mora, tampouco apresentou contestação.

A restrição de circulação via RENAJUD foi devidamente baixada.

Vieram os autos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de busca e apreensão em que houve cumprimento da liminar.

Citada, a parte ré não purgou a mora, tampouco apresentou resposta, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

Presentes os pressupostos processuais e a condição da ação, promovo o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I e II).

O vínculo contratual e a mora da ré restaram comprovados pelos documentos acostados, o que reforçado pela revelia da demandada, assim encontra-se devidamente amparado o pedido autoral de busca e apreensão do bem dado em garantia (art. 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69).

De se ver que o objeto imediato da ação de busca e apreensão é o próprio bem dado em garantia (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, caput), enquanto o objeto mediato é a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º).

Dito isso, cumprida a liminar, cabia à parte devedora o pagamento da integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de 5 dias do cumprimento da medida, para fins de afastar os efeitos definitivos da mora para este procedimento, todavia a parte demandada deixou transcorrer “in albis” o referido prazo, portanto consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, §§ 1º e 2º), portanto a procedência da ação de busca e apreensão é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo procedente a ação de busca e apreensão para, confirmando a liminar de ID 148393731, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo MARCA/MODELO: VW - VOLKSWAGEN/BORA 2.0/ 2.0 FLEX 8V AUT, ANO/MODELO: 2008/2009, CHASSI: 3VWSH49M09M616867, PLACA: JHG8249, COR: BEGE, RENAVAM: 116563168, no patrimônio do autor.

Defiro o pedido de ID 221982347 para retificação do polo ativo em decorrência da incorporação ocorrida, devendo figurar como autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II.

Proceda a secretaria as alterações pertinentes.

Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I. rn Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
26/02/2025 09:49

Recebidos os autos
26/02/2025 09:49

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GEOVANNY RICARDI BAUER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GEOVANNY RICARDI BAUER em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GEOVANNY RICARDI BAUER em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701323-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: GEOVANNY RICARDI BAUER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Liminar deferida (ID 148393731).

Considerando a apreensão realizada (ID 203076305 e ID 20307631), promovo a remoção da restrição que paira sobre o bem perante o Renajud (ID 148404370), em obediência ao art. 3,§ 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, conforme protocolo anexo.

Entretanto, advirto o autor de que eventual consolidação da propriedade está condicionada à citação do réu e apresentação de resposta.

Portanto, o banco autor não poderá alienar o bem, sob pena de incorrer em multa e perdas e danos, na forma do art. 3º, §§ 2º,3º,4º, 6º e 7º, do Decreto-Lei nº 911/69 Aguarde-se a resposta ao mandado de ID 203367288.

Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
18/07/2024 13:02

Recebidos os autos
18/07/2024 13:02

Outras decisões
08/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:13

Recebidos os autos
17/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701323-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: GEOVANNY RICARDI BAUER CERTIDÃO Atente-se para a certidão de ID 156983210 e 186368166.

Fica a parte AUTORA intimada a esclarecer o pedido de ID 191422153, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista que já foi realizada a pesquisa solicitada, conforme ID 152126369.

Gama/DF, 5 de abril de 2024 00:11:47.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
05/04/2024 00:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:09

Recebidos os autos
21/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701323-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: GEOVANNY RICARDI BAUER DESPACHO Petição ID 187256136.

Para desentranhamento do mandado é necessário que se comprove onde o bem está com fotos ou documentos.

Isto para evitar a realização de diligências em locais aleatórios, que não trazem resultados práticos à ação.

Inexiste na legislação a exigência de apresentação de comprovação idônea da efetiva localização do bem.

Todavia, a repetição indeterminada da expedição de mandados para endereço já diligenciado ou a indicação de endereço aleatório apenas gera o assoberbamento do Poder Judiciário e o esgotamento de seus recursos humanos e materiais limitados, além de violar diretamente os Princípios da Celeridade, Cooperação e Economia Processuais.

Assim, venha aos autos a prova da localização.

Quando o veículo não é encontrado, cabe ao autor exercer a faculdade da conversão da ação de busca em execução.

Isto para possibilitar a execução do valor do bem, a citação do demandado e o desenvolvimento do processo.

Do contrário, é autorizada a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Ressalto ainda que a demanda não pode se perpetuar sem que ocorra a citação, uma vez que é pressuposto de constituição e desenvolvimento processual, sem o qual o feito é extinto sem julgamento de mérito.

Concedo o prazo de 05(cinco) dias, para que o autor dê andamento ao feito no sentido de promover o cumprimento da liminar, trazendo comprovação de onde está o veículo, por meio de fotos ou documentos, para que seja realizada a apreensão, ou ainda, exerça a faculdade da conversão da ação de busca em execução, de acordo com o Dec.

Lei 911/69.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
13/03/2024 09:05

Recebidos os autos
13/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:33

Recebidos os autos
07/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:56

Recebidos os autos
03/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2023 20:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701323-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: GEOVANNY RICARDI BAUER DESPACHO Inexiste na legislação a exigência de apresentação de comprovação idônea da efetiva localização do bem.

Todavia, a repetição indeterminada da expedição de mandados para endereço já diligenciado ou a indicação de endereço aleatório apenas gera o assoberbamento do Poder Judiciário e o esgotamento de seus recursos humanos e materiais limitados, além de violar diretamente os Princípios da Celeridade, Cooperação e Economia Processuais.

Quando o bem não é encontrado, cabe ao autor exercer a faculdade da conversão da ação de busca em execução.

Isto para possibilitar a execução do valor do bem, a citação do demandado e o desenvolvimento do processo.

Do contrário é autorizada a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Promova, o credor, andamento ao feito de acordo com as determinações acima.

Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
27/09/2023 17:26

Recebidos os autos
27/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:14

Recebidos os autos
14/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701323-15.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: GEOVANNY RICARDI BAUER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de diligência formulado ao ID 164195983, uma vez que o endereço já foi objeto de diligência, a qual restou infrutífera.

Dessa forma, a expedição ao endereço em questão apenas será concedida caso haja algum indício (fotografia por exemplo, QUE CONTENHA A PLACA DO VEÍCULO E ALGUMA INFORMAÇÃO QUE COMPROVE A LOCALIZAÇÃO) que comprove a real localização do bem no endereço indicado.

Caso contrário, requeira a conversão em execução trazendo aos autos memória descritiva do débito em 10 (dez) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

LB
14/07/2023 16:09

Recebidos os autos
14/07/2023 16:09

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR)
12/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:28

Recebidos os autos
20/06/2023 17:28

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR).
13/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:22

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 20:45

Recebidos os autos
02/02/2023 20:45

Concedida a Medida Liminar
02/02/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama
02/02/2023 09:54

Recebidos os autos
02/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
02/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/02/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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