01/10/2024 16:42

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 14:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/09/2024 14:30

Juntada de Ofício de requisição
24/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716904-62.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ HENRIQUE DOS REIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 12:00:21.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:38

Recebidos os autos
20/08/2024 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716904-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DOS REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à transferência do valor depositado ID 190353707 em favor do Distrito Federal, cuja conta bancária foi apresentada na Petição ID 191907418: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ n. 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília (BRB-070), agência n. 125, conta corrente n. 002.696-0, sendo a chave PIX seu CNPJ.

No mais, preclusa a Decisão ID 189497928, prossiga com a expedição do Precatório.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 19:37:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:56

Recebidos os autos
03/04/2024 21:56

Outras decisões
03/04/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716904-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DOS REIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a prioridade de tramitação da medida cautelar.

Outrossim, em razão da parte exequente concordar com os cálculos do Distrito Federal, homologo a Planilha de Cálculos ID 188888357.

Da mesma forma, condeno a parte exequente em 10% da diferença a título de honorários sucumbenciais, conforme artigo 85, §3º, inciso I, do CPC.

Proceda-se com a expedição do Precatório.

Expedido o Precatório, arquivem-se os autos provisoriamente até seu adimplemento.

Realizado o adimplemento integral da dívida, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva e imediata os autos.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:06:51.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:36

Recebidos os autos
11/03/2024 18:36

Outras decisões
11/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:17

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716904-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 193.507,26 (cento e noventa e três mil quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos).

Promova a Secretaria a exclusão de XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA do polo ativo, para nele incluir o exequente LUIZ HENRIQUE DOS REIS.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL, para impugnar, caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:00:45.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
01/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2024 22:19

Recebidos os autos
30/01/2024 22:19

Outras decisões
30/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:08

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716904-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo exequente o recolhimento das custas referentes à presente fase processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 12:22:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
12/01/2024 14:43

Recebidos os autos
12/01/2024 14:43

Outras decisões
12/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/01/2024 04:26

Processo Desarquivado
11/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 14:28

Transitado em Julgado em 14/08/2023
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
21/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:30

Recebidos os autos
20/06/2023 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:48

Recebidos os autos
04/04/2023 16:48

Outras decisões
30/03/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:32

Recebidos os autos
01/02/2023 14:32

Outras decisões
01/02/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 08:08

Recebidos os autos
02/12/2022 08:08

Deferido o pedido de XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
01/12/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2022 20:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:05

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 08:10

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 13:20

Juntada de Certidão
16/11/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:41

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 00:38

Recebidos os autos
15/11/2022 00:38

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 15:39

Recebidos os autos
03/11/2022 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 11:46

Recebidos os autos
03/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/11/2022 19:37

Recebidos os autos
02/11/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/11/2022 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/11/2022 18:02

Recebidos os autos
02/11/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/11/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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