11/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JUBERLITA ARAUJO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:53

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703014-56.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: JUBERLITA ARAUJO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPVs (IDs 146670948 e 146670949), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS e SINPRO/DF, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 156469774), e precatório (ID 147631832), em favor de JUBERLITA ARAUJO DOS SANTOS, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0701966-82.2023.8.07.0000 (ID 182991507), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:36

Recebidos os autos
11/01/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
04/01/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 15:19

Arquivado Provisoramente
10/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
07/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 18:48

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:31

Recebidos os autos
04/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 07:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:22

Recebidos os autos
27/06/2023 18:22

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
23/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:53

Recebidos os autos
06/06/2023 09:53

Outras decisões
02/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/06/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JUBERLITA ARAUJO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:41

Recebidos os autos
25/04/2023 13:41

Outras decisões
19/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 20:15

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 20:15

Desentranhado o documento
14/04/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:53

Recebidos os autos
13/04/2023 13:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/04/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:34

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de JUBERLITA ARAUJO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/01/2023 08:33

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:18

Expedição de Ofício.
16/01/2023 14:18

Expedição de Ofício.
12/01/2023 23:28

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:02

Recebidos os autos
10/01/2023 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:10

Recebidos os autos
16/12/2022 15:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/12/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:52

Recebidos os autos
26/09/2022 08:52

Deferido o pedido de JUBERLITA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*40-78 (EXEQUENTE).
23/09/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:43

Recebidos os autos
21/07/2022 15:43

Deferido o pedido de
19/07/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 19:21

Recebidos os autos
22/06/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:37

Recebidos os autos
20/05/2022 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:45

Recebidos os autos
18/03/2022 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2022 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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