19/08/2025 15:54

Expedição de Edital.
18/08/2025 16:43

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Cheque (4970) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0705417-29.2021.8.07.0019 REQUERENTE: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: REYNALDO WAGNER TAVEIRA REQUERIDO: GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO DECISÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento ou se representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC) ou por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, voltem conclusos.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 10.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 11.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 12.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 13.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 13.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 13.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2025 17:46

Recebidos os autos
04/08/2025 17:46

Outras decisões
31/07/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:22

Recebidos os autos
31/07/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
31/07/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 12:55

Transitado em Julgado em 20/07/2025
20/07/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:38

Recebidos os autos
03/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:21

Recebidos os autos
11/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:21

Outras decisões
09/04/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO em 27/11/2024 23:59.
03/10/2024 02:20

Publicado Edital em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:07

Expedição de Edital.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Outras decisões
11/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 18:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:04

Recebidos os autos
06/12/2023 19:04

Outras decisões
17/11/2023 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705417-29.2021.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: REYNALDO WAGNER TAVEIRA REQUERIDO: GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte autora/exequente a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
14/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/06/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:15

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:41

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:34

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
30/10/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:29

Recebidos os autos
17/05/2022 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/03/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 21:07

Expedição de Certidão.
05/03/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 11:10

Mandado devolvido dependência
10/02/2022 15:27

Expedição de Certidão.
05/02/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 17:07

Recebidos os autos
10/01/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/10/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:40

Recebidos os autos
30/09/2021 14:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/07/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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