02/07/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
21/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 06:20

Expedição de Mandado.
06/06/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:07

Recebidos os autos
06/06/2025 17:07

Outras decisões
05/06/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/06/2025 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2025 18:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:48

Recebidos os autos
24/03/2025 14:48

Outras decisões
24/03/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 04:40

Processo Desarquivado
23/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 10:16

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de DARLENE PERES DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706285-10.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DARLENE PERES DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles conheço.

Sustenta a embargante que a sentença prolatada no Id 182302896 merece reparo, na medida em que se pautou exclusivamente na prova pericial angariada ao feito e, via de consequência, desconsiderou o teor dos documentos médicos colacionados pela própria embargante.

Aventa, ainda, que o valor dos honorários sucumbenciais no importe arbitrado se revela exorbitante e deve ser reduzido, a fim de que seja arbitrado por equidade, no intuito de não privilegiar o enriquecimento indevido da parte adversa.

Sem razão a embargante nos argumentos suscitados em sede dos aclaratórios.

Isto, pois, a leitura dos embargos não deixa margem para dúvida de que a pretensão da embargante se assenta em volver à nova análise o mérito da demanda, o que somente se faz possível pela via recursal adequada para tanto, não sendo esta, por certo, a dos aclaratórios.

Com efeito, o fato de a sentença ter se revelado dissonante dos interesses da embargante, seguindo na via diversa daquela traçada pelos elementos probatórios unilateralmente coligidos ao feito, não acarreta a conclusão de que o decisum foi omisso, contraditório ou obscuro, haja vista que as razões que fizeram preponderar a conclusão obtida pelo i. auxiliar do Juízo vieram expressas e fundamentadas na sentença.

De igual modo, o arbitramento dos honorários no importe fixado tomou por norte as disposições legais regentes, não se constatando no caso vertente as hipóteses traçadas pelo artigo 85, §8º do CPC para arbitramento da verba honorária por equidade.

Sob essa asserção, não se constatando quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como lançada.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 09:43:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
19/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:44

Recebidos os autos
19/12/2023 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:05

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:18

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 23:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:23

Recebidos os autos
06/12/2023 20:23

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2023 13:03

Processo Desarquivado
28/09/2023 11:56

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:01

Expedição de Ofício.
26/09/2023 08:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DARLENE PERES DA COSTA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:57

Recebidos os autos
01/08/2023 14:57

Outras decisões
01/08/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DARLENE PERES DA COSTA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:30

Recebidos os autos
27/04/2023 14:30

Outras decisões
27/04/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
20/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:40

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 22:50

Juntada de Petição de laudo
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:11

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:10

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:11

Recebidos os autos
30/11/2022 14:11

Outras decisões
30/11/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
20/11/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:25

Recebidos os autos
20/09/2022 21:25

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:59

Recebidos os autos
25/08/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:01

Recebidos os autos
10/08/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:05

Recebidos os autos
08/08/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:48

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:30

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:08

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:45

Juntada de Certidão
16/03/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:35

Recebidos os autos
16/03/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2022 00:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de DARLENE PERES DA COSTA em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
25/02/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:25

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:56

Recebidos os autos
11/02/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:04

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 07:11

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DARLENE PERES DA COSTA em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de DARLENE PERES DA COSTA em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:42

Recebidos os autos
24/01/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 11:07

Juntada de Petição de especificação de provas
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 07:35

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:13

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 08:21

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 13:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:03

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:31

Recebidos os autos
13/10/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2021 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:15

Recebidos os autos
23/09/2021 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 14:43

Recebidos os autos
01/09/2021 14:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2021 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2021 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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