30/06/2025 07:40

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706698-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição de ID 240020530, aguarde-se o pagamento dos precatórios expedidos nos autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 17:03:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
25/06/2025 18:39

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:23

Recebidos os autos
25/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:04

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:04

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:31

Recebidos os autos
10/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:09

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:09

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:09

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:08

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:08

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 14:24

Recebidos os autos
22/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 14:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 14:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:23

Recebidos os autos
05/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:18

Recebidos os autos
31/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:31

Recebidos os autos
06/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:31

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
06/02/2025 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706698-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Inicialmente, ciente da juntada da documentação trazia pelo exequente, por intermédio da petição de ID 218163065.

Assim, intime-se o DISTRITO FEDERAL para que no prazo de 15 (quinze) dias, dobro legal por força de Lei, manifeste-se acerca da documentação anexada pelo Sindicato, com vistas a liberação aos herdeiros dos valores pagos nestes autos.

Finalmente, acolho pedido feito pelo Sindicado, deferindo mais 30 dias úteis de prazo, para que o referido exequente traga aos autos a documentação complementar.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 06:50:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
22/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:11

Recebidos os autos
21/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:11

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
21/11/2024 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/11/2024 07:44

Processo Desarquivado
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 04:15

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 04:45

Processo Desarquivado
06/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
06/11/2024 04:28

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 04:17

Arquivado Provisoramente
05/10/2024 05:16

Processo Desarquivado
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ISAIAS DE MORAES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:38

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 19:02

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706698-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão trazida aos autos por intermédio do Ofício nº 1136/2024/COORPRE (ID 210223081) a respeito do julgamento proferido por esta Coordenação que em síntese deferiu o pedido de superpreferência a(o) credor(a) RAIMUNDO ISAIAS DE MORAES, CPF: *45.***.*82-49.

Com relação ao requerimento/impugnação apresentada pelo Distrito Federal, informo que se trata de pedido extemporâneo, que foi inclusive indeferido por esse juízo in limine (ID 189240037) pois não impugnou os cálculos apresentados pela exequente, de forma que foram homologados os valores indicados na inicial, conforme decisão de ID 133926327.

Foram interpostos agravo de instrumento da decisão de ID 189240037 que não foi conhecido, ID 195511399, todavia, ainda não transitou em julgado.

Finalmente, encaminhe-se Ofício a COORPRE juntamente com a decisão supramencionada.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 14:39:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
11/09/2024 15:12

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:28

Recebidos os autos
10/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2024 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706698-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente do teor das certidões de ID 207945669 e 195975768 que informam que transcorreu “in albis” o prazo da parte autor para se manifestar em relação decisão de ID 189240037, que concedeu o prazo de 60 (sessenta) dias para que o referido Sindicato exequente trouxesse aos autos os documentos necessários para liberação aos herdeiros dos valores pagos em razão do falecimento dos credores RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE VASCONCELOS e RAIMUNDO RIBEIRO.

A juntada dos documentos necessários para liberação aos herdeiros dos valores pagos em razão do falecimento dos credores RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE VASCONCELOS e RAIMUNDO RIBEIRO é interesse do Sindicato autor, que já informou estar diligenciando.

Defiro mais 60 dias úteis de prazo para da documentação.

Ante o exposto, cumpram-se as ordens precedentes.

Aguarde-se, o pagamento dos precatórios expedidos nos autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 08:13:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
19/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:54

Recebidos os autos
19/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/08/2024 23:59.
09/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:22

Processo Desarquivado
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:44

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 18:15

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:01

Recebidos os autos
06/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
03/05/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:24

Recebidos os autos
02/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2024 04:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:40

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:17

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706698-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

INDEFIRO, in limine, o requerimento de ID 188327731 formulado pelo Distrito Federal.

A Fazenda Pública não impugnou os cálculos apresentados pela exequente, de forma que foram homologados os valores indicados na inicial, conforme decisão de ID 133926327.

No momento oportuno, o ente público não apontou os índices de correção a serem utilizados.

Assim sendo, considerando que os requisitórios já foram expedidos, quaisquer discussões acerca da correção de valores deverão ser feitas junto ao Juízo da COORPRE, responsável pelo pagamento e atualização dos valores.

Em atenção aos princípios da cooperação, da celeridade e da economia processual, entendo que não é o caso de sobrestamento do pagamento do crédito, conforme requerido ao ID 189107221.

No entanto, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Sindicato exequente traga aos autos os documentos necessários para liberação aos herdeiros dos valores pagos nestes autos.

No mas, aguarde-se o pagamento dos precatórios expedidos nos autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 07:45:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
08/03/2024 15:29

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:57

Recebidos os autos
08/03/2024 14:57

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
08/03/2024 14:57

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/03/2024 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706698-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da notícia de falecimento dos credores RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE VASCONCELOS e RAIMUNDO RIBEIRO, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Sindicato exequente traga aos autos a documentação necessária para transferência aos herdeiros dos valores pagos pelo Distrito Federal.

Intime-se.

No mais, aguarde-se o pagamento dos precatórios expedidos nos autos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 15:07:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
11/01/2024 15:31

Recebidos os autos
11/01/2024 15:31

Outras decisões
11/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:17

Recebidos os autos
07/11/2023 12:17

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
07/11/2023 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE VASCONCELOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO SALES LEITAO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA LIMA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO PERES DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ORNELAS DE BARROS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES LEITE em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO LINO FONSECA SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIPARDO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE DE MENEZES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO GERARDO FERREIRA GOMES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ISAIAS DE MORAES em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:23

Recebidos os autos
17/10/2023 12:23

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
17/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
03/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:54

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 21:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/07/2023 21:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/07/2023 21:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/07/2023 21:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/07/2023 21:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/07/2023 21:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
05/07/2023 23:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:02

Recebidos os autos
28/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 22:21

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
15/05/2023 23:06

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 23:29

Juntada de Certidão
08/05/2023 23:27

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:01

Recebidos os autos
04/05/2023 17:01

Deferido o pedido de RAIMUNDO GERARDO FERREIRA GOMES - CPF: *25.***.*07-87 (REQUERENTE).
03/05/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2023 21:21

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:56

Expedição de Ofício.
24/04/2023 15:55

Expedição de Ofício.
24/04/2023 15:55

Expedição de Ofício.
22/04/2023 21:47

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:23

Recebidos os autos
03/03/2023 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2023 11:07

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:14

Recebidos os autos
17/02/2023 17:14

Outras decisões
17/02/2023 17:14

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 00:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 23:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 00:55

Recebidos os autos
09/01/2023 00:55

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:04

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:03

Recebidos os autos
30/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 21:29

Recebidos os autos
04/11/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2022 17:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:47

Recebidos os autos
25/10/2022 16:47

Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
24/10/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2022 21:03

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:30

Recebidos os autos
19/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO GERARDO FERREIRA GOMES em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:06

Recebidos os autos
29/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:57

Recebidos os autos
17/08/2022 10:57

Deferido o pedido de
28/07/2022 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2022 02:42

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:00

Recebidos os autos
02/06/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 20:43

Desapensado do processo #Oculto#
31/05/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2022 15:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2022 15:11

Recebidos os autos
30/05/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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