12/03/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:26

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700947-21.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido: WENERSON DA SILVA AMORIM SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 223553152, ID 225214134 e ID 224049718), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 224049718, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.044,20 (um mil, quarenta e quatro reais e vinte centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 072025000046943255 e 1250181558 (ID 223553152 e ID ), em favor do PRODEF - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal, CNPJ, 09.396.049/001- 80, do BRB, Banco 070, Agência 0100, CC 013.251-7, CHAVE PIX 0939604900180 (CNPJ PRODEF).

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:19

Recebidos os autos
10/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 22:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 17:52

Desentranhado o documento
07/02/2025 08:37

Recebidos os autos
06/02/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:20

Recebidos os autos
06/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 17:30

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
23/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:49

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM - CPF: *11.***.*13-02 (REVEL) em 11/10/2024.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 11/10/2024 23:59.
30/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 05:56

Expedição de Mandado.
24/07/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:15

Recebidos os autos
22/07/2024 16:15

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
22/07/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de PERICLES FREITAS DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de PERICLES FREITAS DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:03

Recebidos os autos
16/07/2024 11:03

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2024 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700947-21.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO PAZ DE ANDRADE Polo passivo: PERICLES FREITAS DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se não façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 18:18:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:06

Recebidos os autos
08/07/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/04/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:41

Recebidos os autos
11/04/2024 07:41

Deferido o pedido de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE - CPF: *37.***.*66-00 (REQUERENTE).
05/04/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 08:03

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de PERICLES FREITAS DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:31

Recebidos os autos
08/02/2024 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 12:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO) e WENERSON DA SILVA AMORIM - CPF: *11.***.*13-02 (REVEL) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700947-21.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FRANCISCO PAZ DE ANDRADE Requerido: PERICLES FREITAS DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes contrárias para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 14:55:38.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
18/01/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/12/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 02:36

Publicado Ata em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2023 15:29

Juntada de ata
12/12/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:46

Recebidos os autos
09/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
28/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:14

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
12/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:59

Recebidos os autos
03/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:57

Recebidos os autos
31/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:03

Expedição de Ofício.
19/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:13

Recebidos os autos
14/06/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/05/2023 11:39

Recebidos os autos
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:49

Juntada de Petição de especificação de provas
05/05/2023 02:28

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de WENERSON DA SILVA AMORIM em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
18/03/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
19/02/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 09:39

Desentranhado o documento
17/02/2023 05:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/02/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de PERICLES FREITAS DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.
19/01/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:43

Recebidos os autos
17/01/2023 13:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/01/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:02

Juntada de Certidão
02/12/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:24

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:17

Expedição de Mandado.
27/10/2022 13:57

Juntada de Certidão
27/10/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2022 14:34

Juntada de Certidão
20/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 10:05

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:03

Expedição de Mandado.
23/09/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:36

Recebidos os autos
22/09/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:43

Recebidos os autos
12/09/2022 10:43

Determinada a emenda à inicial
08/09/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:41

Recebidos os autos
06/09/2022 14:41

Deferido o pedido de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE - CPF: *37.***.*66-00 (REQUERENTE).
02/09/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2022 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:42

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 08:57

Recebidos os autos
31/07/2022 08:57

Indeferido o pedido de FRANCISCO PAZ DE ANDRADE - CPF: *37.***.*66-00 (REQUERENTE)
29/07/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:48

Recebidos os autos
31/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 06:49

Recebidos os autos
24/03/2022 06:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2022 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:16

Recebidos os autos
07/02/2022 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2022 09:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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