09/02/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:25

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de FABIANA FEIJO SAMPAIO PINTO BORGES em 05/02/2024 23:59.
26/12/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:38

Expedição de Mandado.
09/11/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/10/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 17:01

Expedição de Carta.
20/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FABIANA FEIJO SAMPAIO PINTO BORGES em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:45

Recebidos os autos
06/10/2023 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/09/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/09/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:46

Expedição de Mandado.
07/09/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 16:34

Expedição de Carta.
20/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:53

Expedição de Carta.
01/08/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 13:31

Transitado em Julgado em 29/07/2023
31/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FABIANA FEIJO SAMPAIO PINTO BORGES em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DM ALIMENTOS EIRELI - ME em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB K 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715969-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DM ALIMENTOS EIRELI - ME REQUERIDO: FABIANA FEIJO SAMPAIO PINTO BORGES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de cobrança ajuizada por DM ALIMENTOS EIRELI - ME em desfavor de FABIANA FEIJO SAMPAIO PINTO BORGES, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

O autor requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 1.386,58.

Designada audiência de conciliação a ré, embora devidamente citada e intimada, deixou de comparecer e tampouco apresentou justificativa legal. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Narra o autor que celebrou com a requerida contrato de fornecimento de alimentos.

Ocorre que a requerida não quitou o débito, devendo ao autor o valor de R$ 1.386,58.

Tendo em vista que a ré, embora devidamente citada/intimada, deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, DECRETO sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do artigo 20, Lei 9.099/95.

No caso em apreço, certo é que o autor demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, sobretudo com a juntada aos autos das conversas entabuladas com requerida – ID nº 153338736.

Assim, não vislumbro qualquer elemento apto a infirmar as alegações do autor, uma vez que a requerida nem sequer ingressou ao feito para apresentar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Desta forma, condeno a ré a pagar ao autor o valor pleiteado a título de danos materiais, no montante de R$ 1.386,58.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, o pedido exordial para: CONDENAR a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 1.386,58 (mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com esteio no art. 487, I, do CPC.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se, a requerida com base no art. 346 CPC.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/07/2023 20:53

Recebidos os autos
05/07/2023 20:53

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 16:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2023 13:42

Recebidos os autos
26/03/2023 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 13:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/03/2023 21:00

Recebidos os autos
23/03/2023 21:00

Outras decisões
23/03/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/03/2023 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
23/03/2023 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 14:49

Recebidos os autos
23/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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