02/04/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:42

Transitado em Julgado em 23/02/2024
12/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
25/01/2024 18:42

Recebidos os autos
25/01/2024 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775497-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WALITON RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: RAFAEL PEREIRA SANTOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esclareça o autor se outorgou procuração ao donatário, RAFAEL PEREIRA SANTOS, para atuar em seu nome, outorgando-lhe os poderes necessários, pois o DUT em branco não é hábil para transferência do registro, ou seja, sem essa documentação - DUT preenchido e/ou procuração - não pode o primeiro réu efetuar a transferência para seu nome, pois não se encontra munido da documentação legal exigida.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
12/01/2024 16:16

Recebidos os autos
12/01/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
21/12/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/12/2023 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2023 16:50

Recebidos os autos
21/12/2023 16:50

Declarada incompetência
21/12/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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